O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Sete Lagoas (MG) ofereceu nova den\u00fancia contra o ex-prefeito do munic\u00edpio de Corinto (MG) Nilton Ferreira da Silva, por desvio e apropria\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos federais. <\/p>\n
Novamente os recursos sa\u00edram dos cofres do Minist\u00e9rio do Turismo: R$ 100 mil destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de um evento denominado \u201cForroz\u00e3o de Corinto\u201d. Desta vez, por\u00e9m, o Conv\u00eanio 704039\/2009, firmado em 10\/07\/2009, n\u00e3o foi assinado com a Prefeitura de Corinto, mas com o Instituto Terra Viva, uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil de interesse p\u00fablico (Oscip). <\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es, no entanto, apontaram que, embora o Instituto Terra Viva fosse formalmente respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio, na pr\u00e1tica, o evento teve como organizador e verdadeiro benefici\u00e1rio o munic\u00edpio de Corinto e o ex-prefeito Nilton Ferreira da Silva. <\/p>\n
“Havia publicidade oficial do evento indicando a realiza\u00e7\u00e3o do evento pela Prefeitura de Corinto, com a organiza\u00e7\u00e3o pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, com apoio do governo federal em conjunto com a da C\u00e2mara Municipal de Corinto e do Instituto Terra Viva. Havia pe\u00e7as para a publicidade do evento, produzidas pelo Instituto Terra Viva, que sequer o mencionavam. (…) H\u00e1 elementos probat\u00f3rios que indicam que mesmo os pagamentos dos artistas foram feitos por prepostos do prefeito em dinheiro, ficando as formalidades com o Instituto Terra Viva”, revela a den\u00fancia. <\/p>\n
De acordo com o MPF, as provas colhidas durante a apura\u00e7\u00e3o dos fatos indicam que o munic\u00edpio inevitavelmente realizaria o evento e que a presen\u00e7a do instituto como destinat\u00e1rio dos recursos federais teve o objetivo de permitir menores travas no manuseio da verba p\u00fablica, eis que entidades do terceiro setor est\u00e3o sujeitas a mecanismos de controle, no uso de verbas p\u00fablicas, mais fr\u00e1geis do que os impostos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o direta municipal. <\/p>\n
E, mesmo assim, foram detectadas in\u00fameras irregularidades, como emiss\u00e3o de notas superfaturadas e de documentos forjados para simular cumprimento de exig\u00eancias da Lei de Licita\u00e7\u00f5es, tudo para encobrir o desvio de parte substancial dos recursos do conv\u00eanio. <\/p>\n
Superfaturamento<\/strong><\/p>\n Para se apresentarem no “Forroz\u00e3o de Corinto”, os acusados contrataram, sem licita\u00e7\u00e3o, tr\u00eas conjuntos musicais: a dupla \u201cFred e Paulinho\u201d e as bandas \u201cBodoc\u00f3\u201d e \u201cForr\u00f3 Chapol\u00e2ndia\u201d. <\/p>\n Acontece que a legisla\u00e7\u00e3o somente autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sem pr\u00e9via realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio em caso de profissionais renomados e \u00fanicos no mercado. Nessa situa\u00e7\u00e3o, conforme destaca a den\u00fancia, trata-se de contratados que “jamais se enquadrariam no conceito de banda consagrada pela cr\u00edtica especializada ou pela opini\u00e3o p\u00fablica. (…) Os valores que cobravam para se apresentarem guardam semelhan\u00e7a com os praticados em eventos privados de menor envergadura, tais como casamentos, muito inferiores ao patamar do mundo art\u00edstico consagrado. E \u00e9 imposs\u00edvel demonstrar, nessas condi\u00e7\u00f5es, tratar-se de grupos de amplo e s\u00f3lido renome, hip\u00f3tese \u00fanica que admitiria a contrata\u00e7\u00e3o sem pr\u00e9via cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os”. <\/p>\n Para piorar, apurou-se que o valor estabelecido para os shows superava em muito o que era usualmente praticado pelos artistas contratados: enquanto o cach\u00ea normalmente cobrado pelas bandas ficava entre quatro e oito mil reais, os acusados emitiram notas fiscais no valor de R$ 19.800,00 para cada uma delas. J\u00e1 a dupla Fred e Paulinho, \u00e0 qual supostamente foram pagos R$ 55.000,00, cobrava usualmente entre 10 e 20 mil reais. <\/p>\n O pr\u00f3prio processo de contrata\u00e7\u00e3o dos artistas foi forjado: ficou provado que o Instituto Terra Viva havia exigido dos empres\u00e1rios dos artistas a emiss\u00e3o de cartas de exclusividade declarando falsamente que a Vaip Som era a empres\u00e1ria exclusiva dos artistas apenas para a data e o local das apresenta\u00e7\u00f5es. Essa provid\u00eancia daria contornos de impessoalidade e de legalidade \u00e0 conduta do Instituto Terra Viva, sinalizando cumprimento do art. 25, III da Lei 8.666\/93, que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por inexigibilidade quando houver empres\u00e1rio exclusivo e se tratar de artistas consagrados pela cr\u00edtica. <\/p>\n Para o MPF, “a Vaip Som s\u00f3 participou das contrata\u00e7\u00f5es para que o custo total dos servi\u00e7os art\u00edsticos no contexto do Forroz\u00e3o de Corinto tivesse aumento brutal (levando em conta os pre\u00e7os que as bandas praticavam usualmente)” e para emitir notas fiscais forjadas, contra pagamentos fict\u00edcios feitos pelo Instituto Terra Viva. <\/p>\n Os representantes da Vaip Som confessaram a emiss\u00e3o das notas fiscais superfaturadas a pedido do Instituto Terra Viva. Eles tamb\u00e9m contaram que, no mesmo ato de compensa\u00e7\u00e3o dos cheques do conv\u00eanio e saque do numer\u00e1rio na \u201cboca do caixa\u201d, retiraram a quantia referente aos tributos incidentes sobre as notas fiscais, e quanto ao restante, entregaram parte para uma secret\u00e1ria do Instituto que os acompanhava e a maior parte do valor – R$ 53.600,00 – foi depositada na conta que o prefeito mantinha em conjunto com sua esposa, Solange F\u00e9lix Ferreira. <\/p>\n Superfaturamento<\/strong><\/p>\n A den\u00fancia aponta ainda que o superfaturamento n\u00e3o ficou restrito ao pagamento dos artistas. Tamb\u00e9m a contrata\u00e7\u00e3o para impress\u00e3o do material publicit\u00e1rio teve sobrepre\u00e7o superior a 100%: “Os custos de dois produtos fornecidos pela Atividade Editora Gr\u00e1fica para o Forroz\u00e3o de Corinto foram, em 2014, or\u00e7ados em menos da metade do que ent\u00e3o cobrados pela mesma empresa: em 2009 valeram R$ 8.820,00 e, cinco anos ap\u00f3s, seriam adquiridos por R$ 3.890,00. Isso, ressalte-se, sem incorporar o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o que materializa a infla\u00e7\u00e3o entre setembro de 2009 e agosto de 2014 (cerca de trinta e tr\u00eas por cento, IPCA Geral) \u2013 \u00e9 dizer, os custos de 2009, atualizados, alcan\u00e7ariam cerca de R$11.700,00”. <\/p>\n Nesse caso, o Instituto Terra Viva tamb\u00e9m forjou a pesquisa de mercado, que \u00e9 obrigat\u00f3ria para qualquer aquisi\u00e7\u00e3o efetuada com recursos p\u00fablicos: os tr\u00eas or\u00e7amentos de empresas aparentemente diversas, juntados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio, possuem formata\u00e7\u00e3o bastante similar, indicando que foram combinados previamente com modelo do pr\u00f3prio Instituto Terra Viva. Os or\u00e7amentos tamb\u00e9m foram enviados por meio de um mesmo aparelho de fax, pertencente \u00e0 Atividade Editora Gr\u00e1fica, pois no cabe\u00e7alho dos tr\u00eas documentos h\u00e1 o nome e telefone desse estabelecimento. Al\u00e9m disso, pelo menos duas das gr\u00e1ficas que forneceram os or\u00e7amentos pertencem a um mesmo propriet\u00e1rio e ocupam o mesmo endere\u00e7o em Belo Horizonte. <\/p>\n “As evid\u00eancias s\u00e3o cristalinas de que a obten\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos constituiu mera formalidade para legitimar uma escolha que j\u00e1 se fizera anteriormente, permitindo a sobrevaloriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de impress\u00e3o, com les\u00e3o e desvio de dinheiro da Uni\u00e3o”, acusa o MPF. <\/p>\n Crimes<\/strong><\/p>\n O ex-prefeito Nilton Ferreira da Silva foi beneficiado, juntamente com sua esposa Solange F\u00e9lix Ferreira, com o desvio de parte expressiva dos recursos p\u00fablicos que foram liberados ao Instituto Terra Viva para a execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio. <\/p>\n Al\u00e9m disso, determinou a seus prepostos, um deles inclusive estranho aos quadros funcionais do munic\u00edpio, o radialista Luiz Gustavo da Silva Barbosa, tamb\u00e9m denunciado, que praticassem atos fraudulentos, em articula\u00e7\u00e3o com o Instituto Terra Viva, entre eles o pagamento de bandas em valor menor do que o formalmente contratado, assim viabilizando a drenagem il\u00edcita da verba federal. <\/p>\n O ex-prefeito Nilton Ferreira da Silva; o presidente do Instituto Terra Brasil, Ricardo Alexandre Carvalho; o radialista Luiz Gustavo da Silva Barbosa; os donos da Vaip Som, Ant\u00f4nio Resende J\u00fanior e V\u00e2nia L\u00facia de Oliveira Resende; e o dono da gr\u00e1fica Atividade Editoral Jo\u00e3o Marcelo Soares Teixeira ir\u00e3o responder pelos crimes de peculato (artigo 312 do C\u00f3digo Penal) e inexegibilidade indevida de licita\u00e7\u00e3o (artigo 89 da Lei 8.666\/93). A esposa do prefeito, Solange F\u00e9lix Ferreira, tamb\u00e9m responder\u00e1 pelo crime de peculato. <\/p>\n A den\u00fancia foi recebida pelo Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal de Sete Lagoas e instaurada a A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 2381-30.2017.4.01.3812.<\/p>\n