O presidente Michel Temer sancionou na noite de hoje (6\/10\/2017), com alguns vetos, as mudan\u00e7as propostas pelo Congresso para as elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano. Al\u00e9m de vetar o dispositivo que permite censura aos provedores de internet, o presidente tamb\u00e9m retirou do texto aprovado o limite de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos de doa\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica para cada cargo ou chapa majorit\u00e1ria.<\/p>\n
Foram duas leis sancionadas pelo presidente Temer, a 13.487, que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), e a 13.488, que regulamenta seu uso, al\u00e9m de apresentar outras regras para as elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano. As duas leis foram publicadas nesta sexta-feira (6), em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, para valerem para 2018.<\/p>\n
O FEFC, segundo estimativa dos parlamentares, ser\u00e1 de R$ 1,7 bilh\u00e3o. A fonte de recursos vir\u00e1 de 30% do total das emendas parlamentares de bancada e do corte de gastos com propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na TV.<\/p>\n
Principais vetos<\/strong><\/p>\n Temer vetou a proposta de impor um limite de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos de doa\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica para cada cargo ou chapa majorit\u00e1ria. Assim, uma pessoa f\u00edsica s\u00f3 poder\u00e1 doar at\u00e9 de10% da renda declarada no Imposto de Renda do ano anterior, mas n\u00e3o h\u00e1 o limite de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n O Planalto j\u00e1 havia anunciado que Temer vetaria o artigo da reforma pol\u00edtica que exige dos provedores de aplicativos e redes sociais a suspens\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o quando esta for denunciada por ser falsa ou incitar \u00f3dio durante o pleito.<\/p>\n O veto atende ao pedido feito pelo pr\u00f3prio autor da emenda, deputado \u00c1ureo (SD-RJ), ap\u00f3s o assunto provocar pol\u00eamica e ser apontado como uma forma de censura. O deputado conversou com Temer, por telefone, na manh\u00e3 desta sexta-feira.<\/p>\n Altera\u00e7\u00f5es para 2018<\/strong><\/p>\n Outras altera\u00e7\u00f5es para 2018 s\u00e3o a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos por meio de financiamento coletivo na internet (crowdfunding), al\u00e9m dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro arrecadado pelo FEFC. O projeto da reforma pol\u00edtica foi aprovado pelo Congresso Nacional e precisava ser sancionado ainda hoje pelo presidente Michel Temer para valer para as elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n Cada campanha ter\u00e1 um limite de gastos imposto pela nova lei de regulamenta\u00e7\u00e3o. Campanhas para presidente da Rep\u00fablica ter\u00e3o gasto limitado a R$ 70 milh\u00f5es. Nas campanhas para governador, o limite de gasto varia em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de eleitores e vai de R$ 2,8 milh\u00f5es, em estados com at\u00e9 1 milh\u00e3o de eleitores, a R$ 21 milh\u00f5es, em estados com mais de 20 milh\u00f5es de eleitores.<\/p>\n Nas campanhas para senador, o valor tamb\u00e9m varia em virtude do n\u00famero de eleitores e pode chegar a at\u00e9 R$ 5,6 milh\u00f5es. Em campanhas para deputado federal, o limite \u00e9 de R$ 2,5 milh\u00f5es, e para campanhas para deputado estadual ou distrital, o limite \u00e9 R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n