Tendo em vista a trag\u00e9dia ocorrida ontem, 5 de outubro de 2017, no Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Gente Inocente, em Jana\u00faba, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) informa que, ap\u00f3s acompanhar e prestar apoio aos trabalhos emergenciais realizados nessa quinta-feira:<\/p>\n
– Foi instaurado o Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba MPMG-0351.17.000275-9, com o objetivo de garantir a assist\u00eancia material e psicol\u00f3gica \u00e0s v\u00edtimas e suas fam\u00edlias quanto aos danos e agravos sofridos em raz\u00e3o do atentado ocorrido na creche Gente Inocente. No curso deste IC, realizou-se contato com a Cruz Vermelha, com a finalidade de estruturar uma miss\u00e3o interdisciplinar, com vi\u00e9s m\u00e9dico e psicol\u00f3gico, de forma a auxiliar a recupera\u00e7\u00e3o f\u00edsica e emocional das pessoas diretamente afetadas, especialmente no primeiro per\u00edodo p\u00f3s-acidente;<\/p>\n
– A Coordenadoria da Inf\u00e2ncia do Norte de Minas instarurou procedimento para a realiza\u00e7\u00e3o de levantamento cadastral de dados e entrevistas, de forma a averiguar os danos e apurar necessidades. Com o Setor de Promo\u00e7\u00e3o Social, determinou-se a realiza\u00e7\u00e3o de estudo social, para avaliar a situa\u00e7\u00e3o familiar das crian\u00e7as afetadas, notadamente quanto ao comprometimento f\u00edsico, o que repercute em maior vulnerabilidade.<\/p>\n
– Instaurou-se o Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba MPMG-0351.17.000276-7, para fiscalizar a destina\u00e7\u00e3o de recursos doados na Conta Banc\u00e1ria aberta, de forma a garantir que esses valores sejam integralmente revertidos no amparo \u00e0s v\u00edtimas. Nesse IC, ficou assentado que o Banco do Brasil remeter\u00e1 extratos semanais, para avalia\u00e7\u00e3o do fluxo de recursos. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de contas mensal, de forma pormenorizada.<\/p>\n
– Instaurou Inqu\u00e9rito Civil para apurar se o vigia era portador de alguma doen\u00e7a ou transtorno mental que lhe tornava n\u00e3o recomendado para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o na creche e se houve alguma falha do Poder P\u00fablico local quanto \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e tratamento da disfun\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia apontada, em estudo social solicitado pelo MPMG em 2014, pelo Centro de Refer\u00eancia Especializado em Assist\u00eancia Social.<\/p>\n
Em junho de 2014, o vigia compareceu \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a de Jana\u00faba com a finalidade de informar que suspeitava de que sua m\u00e3e adicionava subst\u00e2ncias t\u00f3xicas \u00e0 sua comida. O estudo social solicitado pelo MPMG, contudo, apontou que o n\u00facleo familiar era regular, mas que ele apresentava disfun\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia.<\/p>\n
– Investiga tamb\u00e9m se o pr\u00e9dio em que a creche Gente Inocente estava instalada possu\u00eda seguran\u00e7a estrutural, plano de fuga e estrat\u00e9gia de combate \u00e0 inc\u00eandios adequados.<\/p>\n
– Ap\u00f3s promover reuni\u00e3o com diversos \u00f3rg\u00e3os, entidades e agentes p\u00fablicos e da sociedade civil, na qual foram pactuados os primeiros encaminhamentos para o atendimento m\u00e9dico e assistencial das v\u00edtimas e demais pessoas atingidas pelo crime, foi definida abertura de conta banc\u00e1ria para o recebimento de doa\u00e7\u00f5es em dinheiro (ag. 0935-0, c\/c 600-9, do Banco do Brasil);<\/p>\n
– Ir\u00e1 realizar, nos pr\u00f3ximos dias, reuni\u00e3o com a comunidade escolar e o Poder P\u00fablico, almejando \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de plano de a\u00e7\u00e3o para a reinser\u00e7\u00e3o escolar dos alunos e profissionais vitimados pelo evento;<\/p>\n
– A institui\u00e7\u00e3o encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, principalmente das v\u00edtimas e parentes, amigos, vizinhos, para o atendimento e a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias pertinentes ao resguardo de direitos violados ou amea\u00e7ados em consequ\u00eancia do tr\u00e1gico epis\u00f3dio ou de seus desdobramentos, nos seguintes endere\u00e7os e telefones: Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, n. 160, centro \u2013 Fone: (38) 3821-1109 (Promotoria de Jana\u00faba); e Avenida Cula Mangabeira, n. 345, C\u00e2ndida C\u00e2mara, 4\u00ba andar \u2013 Fone: (38) 3223-2584 (Coordenadoria Regional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, em Montes Claros).<\/p>\n