A C\u00e2mara Municipal de Pocrane (MG) aprovou por unanimidade, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria desta sexta-feira (6\/10\/2017), o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 03 de 2017, que autoriza o presidente da Casa, o vereador Ernani Macedo (PSC), a assumir as fun\u00e7\u00f5es de prefeito, interinamente.<\/p>\n
Desde o \u00faltimo dia dois, a chefia Executivo estava vaga, ap\u00f3s o titular do cargo, o prefeito eleito em 2016, \u00c1lvaro de Oliveira Pinto J\u00fanior (PSB), ter sido preso em uma opera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n
Sete dos nove vereadores da cidade participaram da vota\u00e7\u00e3o. Segundo o assessor jur\u00eddico da C\u00e2mara, Mauro Gon\u00e7alves, a decis\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria e tem validade at\u00e9 que o poder judici\u00e1rio se pronuncie sobre o caso. \u201cO que foi aprovado pela C\u00e2mara \u00e9 incompatibilidade do prefeito preso na execu\u00e7\u00e3o do cargo. A lei org\u00e2nica do munic\u00edpio prev\u00ea que na vac\u00e2ncia do cargo assume a vice, que no caso de Pocrane \u00e9 falecida. Com esse impedimento assume o presidente da C\u00e2mara, que \u00e9 apenas um substituto\u201d, afirma.<\/p>\n
A vice-prefeita, Nadir Domingos, de 70 anos, morreu no dia 8 de agosto, ap\u00f3s complica\u00e7\u00f5es decorrentes de uma pneumonia.<\/p>\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o da C\u00e2mara, o vice-presidente da Casa, Lamonier Freitas (PSDB), assumiu o Legislativo municipal. Segundo a C\u00e2mara, ainda n\u00e3o existe um processo contra o prefeito na Casa, e que o Legislativo s\u00f3 poder\u00e1 investig\u00e1-lo no caso de um eleitor ou vereador do munic\u00edpio protocolar uma a\u00e7\u00e3o neste sentido.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n Segundo o MP, \u00c1lvaro de Oliveira contratou por meio de uma licita\u00e7\u00e3o fraudulenta uma empresa para prestar os servi\u00e7os de transporte escolar e de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, caminh\u00f5es e m\u00e1quinas, com a inten\u00e7\u00e3o de desviar dinheiro p\u00fablico, lesando o er\u00e1rio municipal.<\/p>\n O pedido de pris\u00e3o foi decretado pela 3\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG). O MP, acusou ainda o prefeito de amea\u00e7ar testemunhas.<\/p>\n