A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou hoje (4\/10\/2017) a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassa\u00e7\u00e3o do mandato de centenas prefeitos, de pelo menos 20 prefeitos, al\u00e9m de deputados estaduais e federais. Ainda n\u00e3o h\u00e1 um levantamento oficial da Justi\u00e7a Eleitoral sobre a situa\u00e7\u00e3o dos eleitos, mas os n\u00fameros foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento.<\/p>\n
Diante da situa\u00e7\u00e3o provocada pela decis\u00e3o, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela Corte na sess\u00e3o desta quinta-feira (5), motivada pela preocupa\u00e7\u00e3o do ministro, que proferiu um dos votos contr\u00e1rios a aplica\u00e7\u00e3o retroativa.<\/p>\n
\u201cFui informado por um grupo de parlamentares que centenas de vereadores j\u00e1 no exerc\u00edcio do mandato, cerca de 20 prefeitos na mesma situa\u00e7\u00e3o, alguns deputados federais, incont\u00e1veis estaduais podem ter os seus mandatos cassados por esta decis\u00e3o retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o do STF, por 6 votos a 5, o entendimento que prevaleceu \u00e9 no sentido de que \u00e9 no momento do registro de candidatura na Justi\u00e7a Eleitoral que se verifica os crit\u00e9rios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso pol\u00edtico e econ\u00f4mico, mesmo que anterior \u00e0 lei, est\u00e1 ineleg\u00edvel por oito anos e n\u00e3o poder\u00e1 participar das elei\u00e7\u00f5es do ano que vem.<\/p>\n
O processo, que tem repercuss\u00e3o geral, e cuja tese se aplicar\u00e1 a centenas de casos que se acumulam na Justi\u00e7a Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econ\u00f4mico e compra de votos em 2004, quando ficou ineleg\u00edvel por tr\u00eas anos, conforme a regra vigente \u00e0 \u00e9poca. Ap\u00f3s a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas elei\u00e7\u00f5es de 2012.<\/p>\n
Votos<\/strong><\/p>\n O julgamento come\u00e7ou na semana passada e foi retomado na sess\u00e3o desta tarde para a tomada de votos dos ministros Marco Aur\u00e9lio, Celso de Mello e da presidente da Corte, C\u00e1rmen L\u00facia. Os demais votaram na sess\u00e3o da semana passada. Antes do in\u00edcio da sess\u00e3o, o placar anterior era de 5 votos a 3 pela aplica\u00e7\u00e3o retroativa.<\/p>\n No primeiro voto proferido nesta tarde, o ministro Marco Aur\u00e9lio votou contra a aplica\u00e7\u00e3o retroativa da lei e afirmou que a decis\u00e3o provocar\u00e1 inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O ministro considerou a retroa\u00e7\u00e3o como \u201co fim do Estado democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n “Se eu pudesse, presidente, eu faria com que esse julgamento, que para mim vai ser uma p\u00e1gina negra na hist\u00f3ria do Supremo, n\u00e3o terminasse. Jamais vi nesses quase 39 anos de judicatura uma situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica em que se coloca em segundo plano a seguran\u00e7a jur\u00eddica”, afirmou.<\/p>\n Durante a sess\u00e3o, o ministro Gilmar Mendes, que iniciou seu voto na semana passada, voltou a criticar o texto da norma. Para o ministro, o Congresso deixou v\u00e1rias lacunas e criou problemas jur\u00eddicos ao aprovar a Lei da Ficha Limpa. \u201c\u00c9 uma lei cheia de problemas. Por exemplo, a quest\u00e3o do duplo grau da jurisdi\u00e7\u00e3o. O j\u00fari \u00e9 \u00f3rg\u00e3o colegiado para esses fins ou n\u00e3o? \u00c9 uma pergunta que n\u00e3o estava contemplada no texto. Portanto, o texto foi feito por gente que ignorava o portugu\u00eas e o direito”, disse.<\/p>\n Em seguida, Celso de Mello manifestou contra a retroa\u00e7\u00e3o, apesar de entender que a vida pregressa dos pol\u00edticos deve ser levada em conta para impedir as candidaturas.<\/p>\n \u00daltima a votar, a presidente da Corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, foi respons\u00e1vel pelo desempate na vota\u00e7\u00e3o. A ministra decidiu validar a retroa\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n No entendimento da ministra, no momento do registro de candidatura o candidato deve mostrar seu passado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. \u201cVida pregressa \u00e9 a vida anterior e tudo o que tinha acontecido”, disse C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n O processo, que tem repercuss\u00e3o geral, e cuja tese se aplicar\u00e1 a centenas de casos que se acumulam na Justi\u00e7a Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econ\u00f4mico e compra de votos em 2004, quando ficou ineleg\u00edvel por tr\u00eas anos, conforme a regra vigente \u00e0 \u00e9poca. Ap\u00f3s a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas elei\u00e7\u00f5es de 2012.<\/p>\n