Cart\u00f3rios de Registro Civil de 15 estados brasileiros passam a trabalhar com um novo sistema que integra as bases de dados com a Receita Federal. Por meio da nova ferramenta, a situa\u00e7\u00e3o do Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) ser\u00e1 automaticamente atualizada no ato do Registro de \u00d3bito. A medida ser\u00e1 \u00fatil contra fraudes e uso indevido do CPF de pessoas falecidas.<\/p>\n
Agora, inscri\u00e7\u00f5es de CPF vinculadas ao Registro de \u00d3bito passar\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o cadastral Titular Falecido, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e suficiente para o cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es do esp\u00f3lio perante \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades privadas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, no Portal de Cadastros foi implementada a tabela Pessoa Natural \u2013 \u00d3bito, que permitir\u00e1 ao usu\u00e1rio da Receita Federal consultar as vincula\u00e7\u00f5es existentes entre Registro de \u00d3bito e o CPF.<\/p>\n
Os sistemas da Receita e da Central de Informa\u00e7\u00f5es do Registro Civil (CRC), administrada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), ser\u00e3o integrados.<\/p>\n
A novidade vale para os estados de S\u00e3o Paulo, Santa Catarina, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goi\u00e1s, Pernambuco, Cear\u00e1, Piau\u00ed, Amap\u00e1, Roraima, Minas Gerais e Acre.<\/p>\n
O projeto foi iniciado em 2015, quando possibilitou a emiss\u00e3o do CPF de forma gratuita diretamente na certid\u00e3o de nascimento dos rec\u00e9m-nascidos. Desde dezembro de 2015, mais de 2,7 milh\u00f5es de CPFs j\u00e1 foram emitidos no ato do registro de nascimento em todo o Pa\u00eds. A pr\u00f3xima etapa, prevista para 2018, prev\u00ea a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais do usu\u00e1rio logo ap\u00f3s o casamento, evitando a necessidade de deslocamento e gastos para a altera\u00e7\u00e3o de nomes no cadastro da Receita.<\/p>\n