Um procedimento administrativo foi aberto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) para investigar se empreendimentos miner\u00e1rios est\u00e3o atuando de forma irregular no Rio Jequitinhonha e em seus afluentes em Diamantina e Serro, na Regi\u00e3o Central de Minas Gerais. O \u00f3rg\u00e3o apura se houve concess\u00f5es ilegais pela Superintend\u00eancia Regional do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Jequitinhonha (SUPRAM-Jequitinhonha).<\/p>\n
As empresas, segundo o MPF, estariam cometendo atos contr\u00e1rios a lei 15.082\/ 2004 que define os rios de preserva\u00e7\u00e3o permanente no Estado de Minas Gerais e pro\u00edbe a modifica\u00e7\u00e3o do leito e das margens, bem como a movimenta\u00e7\u00e3o de sedimentos para a lavra de recursos minerais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) est\u00e1 sendo investigada, j\u00e1 que concedeu ao menos a um empreendedor outorga para utiliza\u00e7\u00e3o de recurso h\u00eddrico do Jequitinhonha para fins de minera\u00e7\u00e3o. \u201cO rio Jequitinhonha tem extrema import\u00e2ncia para a sua regi\u00e3o, que figura entre as mais pobres do Estado de Minas Gerais. V\u00e1rios estudos t\u00eam registrado o alto grau de degrada\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua em toda a bacia e a atividade de minera\u00e7\u00e3o \u00e9 apontada como uma das principais causas dessa severa deteriora\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o procurador da Rep\u00fablica Ant\u00f4nio Arthur Barros Mendes.<\/p>\n
Conforme o procurador, \u201co pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o ambiental que cuida da gest\u00e3o das \u00e1guas em Minas Gerais aponta que o rio Jequitinhonha \u00e9 o mais importante recurso natural da \u00e1rea e sinaliza que a minera\u00e7\u00e3o, associada a outros problemas, j\u00e1 levou \u00e0 mudan\u00e7a no ciclo do rio, com assoreamento em grande parte de sua extens\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m da SUPRAM-Jequitinhonha, o Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineraria (DNPM) e a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) s\u00e3o investigadas. Caso seja constatadas as irregularidades, os respons\u00e1veis podem responder por crime ambiental e por improbidade administrativa.<\/p>\n
O MPF pediu que ao DNPM, \u00e0 SUPRAM-Jequitinhonha, \u00e0 ANA e \u00e0s prefeituras e conselhos ambientais dos munic\u00edpios de Diamantina e Serro c\u00f3pias de todos os atos que autorizaram o funcionamento de atividade miner\u00e1ria ou a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos do rio Jequitinhonha e de seus afluentes, entre a nascente e a foz do rio Tabatinga, a partir de junho de 2004.<\/p>\n
Fonte: EM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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