![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/assentamento_minasrio.jpg\")
Comunidade na regi\u00e3o da barragem (Foto: MPF\/MG)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
A fim de proteger os direitos de comunidades da regi\u00e3o central do estado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF\/MG) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) expediram recomenda\u00e7\u00e3o conjunta ao estado de Minas Gerais e \u00e0 mineradora Anglo American. O objetivo da recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que sejam adotadas medidas no \u00e2mbito do processo de licenciamento do projeto de amplia\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o e transporte de min\u00e9rio de ferro da empresa, nos munic\u00edpios de Concei\u00e7\u00e3o de Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim. <\/p>\n
O licenciamento diz respeito \u00e0 extens\u00e3o da Mina do Sapo, parte do Projeto Minas-Rio, e prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o, entre outras estruturas, do primeiro alteamento da barragem de rejeitos e de quatro diques de conten\u00e7\u00e3o de sedimentos.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o requer que o estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad), obrigue a empreendedora a efetivar: a remo\u00e7\u00e3o de pessoas atingidas das comunidades de S\u00e3o Jos\u00e9 do Jass\u00e9m, Passa Sete e \u00c1gua Quente, por meio de indeniza\u00e7\u00e3o assegurada em negocia\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e\/ou por meio de reassentamento; o direito de participa\u00e7\u00e3o dos atingidos nos levantamentos dos cadastros fundi\u00e1rio, social e patrimonial, nos planos de negocia\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e\/ou de reassentamento; e o direito de assessoria t\u00e9cnica independente, de car\u00e1ter multidisciplinar, escolhida pelos atingidos e custeada pela empresa.<\/p>\n