O Sistema de Sa\u00fade \u00danico (SUS) agora possui um c\u00f3digo que re\u00fane todas as normas da rede p\u00fablica. Lan\u00e7ado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, nesta quarta-feira (27), o C\u00f3digo do SUS tem como objetivo melhorar as pol\u00edticas p\u00fablicas e a transpar\u00eancia, e facilitar a compreens\u00e3o do cidad\u00e3o e dos \u00f3rg\u00e3os de controle. <\/p>\n
Na an\u00e1lise de 17 mil portarias, menos de 5% traziam normas v\u00e1lidas para o funcionamento do SUS, informa a pasta. Elas ser\u00e3o compiladas em seis portarias divididas por eixos tem\u00e1ticos. O projeto, realizado em parceria com o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios Estaduais de Sa\u00fade (Conass) e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade (Conasems), est\u00e1 sendo executado pelo Programa de Direito Sanit\u00e1rio da Fiocruz e pela Faculdade de Direito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB).<\/p>\n
“Essa consolida\u00e7\u00e3o permite mais transpar\u00eancia, mais acesso do cidad\u00e3o e da nossa equipe t\u00e9cnica \u00e0s regras do SUS, facilitando, portanto, a aplica\u00e7\u00e3o das normas, sempre com a colabora\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios, para que todos possam ter clareza das regras”, afirmou o ministro da pasta, Ricardo Barros.<\/p>\n
Como funcionar\u00e1<\/strong><\/p>\n Os pesquisadores apontam que a quantidade de portarias e a falta de uma estrutura normativa adequada burocratizam a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de sa\u00fade, al\u00e9m de dificultar a compreens\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e a correta interpreta\u00e7\u00e3o por parte dos \u00f3rg\u00e3os de controle e Judici\u00e1rio. Al\u00e9m disso, muitas das portarias existentes s\u00e3o contradit\u00f3rias, muitas delas j\u00e1 foram revogadas e havia uma mistura de normativas e n\u00e3o normativas.<\/p>\n Das 17 mil portarias analisadas, apenas 700 trazem normativas v\u00e1lidas para o funcionamento do SUS. Todas elas ser\u00e3o revogadas \u2013 a previs\u00e3o \u00e9 de que seja nesta sexta-feira (29) \u2013 e substitu\u00eddas por outros seis atos normativos, divididos em seis temas conforme sua fun\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o. S\u00e3o eles: organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do SUS, regras gerais da organiza\u00e7\u00e3o do sistema; pol\u00edticas, conte\u00fados sobre as 48 pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade; redes, sobre as 10 organiza\u00e7\u00f5es tem\u00e1ticas da Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade; sistemas, sobre os 10 sistemas do SUS; a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade e, por fim, financiamento.<\/p>\n A primeira etapa, em que foram analisadas 17 mil portarias, focou nas normas publicadas pelo gabinete do ministro. Nas pr\u00f3ximas etapas ser\u00e3o consolidas as cerca de 40 mil portarias das secretarias do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e as resolu\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite (CIT). A terceira e \u00faltima etapa prev\u00ea a consolida\u00e7\u00e3o normativa.<\/p>\n Todas as portarias ser\u00e3o revogadas, no entanto, o conte\u00fado normativo ficar\u00e1 intacto. Ao final do projeto, previsto para 2020, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade vai publicar o Regulamento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, o C\u00f3digo do SUS. Al\u00e9m de dar publicidade, o projeto visa a orientar a organiza\u00e7\u00e3o do SUS de modo sistematizado e que contribua para a garantia do direito fundamental \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n