O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 6 votos a 5, que o ensino religioso nas escolas p\u00fablicas pode ter natureza confessional, isto \u00e9, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religi\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
O julgamento ficou empatado at\u00e9 o \u00faltimo momento, sendo decidido pelo voto da presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, para quem \u201cpode-se ter conte\u00fado confessional em mat\u00e9rias n\u00e3o obrigat\u00f3rias nas escolas [p\u00fablicas]\u201d. Ela considerou n\u00e3o haver na autoriza\u00e7\u00e3o conflito com a laicidade do Estado, conforme preconiza a Constitui\u00e7\u00e3o, uma vez que a disciplina deve ser ofertada em car\u00e1ter estritamente facultativo.<\/p>\n
O tema foi debatido por quatro sess\u00f5es plen\u00e1rias ao longo das \u00faltimas semanas. Ao ser aberto o julgamento desta quarta-feira, o placar era de 5 a 3 a favor do ensino confessional. Ap\u00f3s os votos dos ministros Marco Aur\u00e9lio Mello e Celso de Mello, o resultado ficou empatado em 5 a 5.<\/p>\n
\u201cO ensino religioso nas escolas p\u00fablicas n\u00e3o pode nem deve ser confessional ou interconfessional, pois a n\u00e3o confessionalidade do ensino religioso na escola p\u00fablica traduz consequ\u00eancia necess\u00e1ria do postulado inscrito na nossa vigente Constitui\u00e7\u00e3o, da laicidade do Estado Republicano brasileiro\u201d, afirmou o decano da Corte, Celso de Mello, na sess\u00e3o desta quarta.<\/p>\n
Votaram pelo ensino n\u00e3o confessional nas escolas p\u00fablicas o relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aur\u00e9lio Mello e Celso de Mello.<\/p>\n
Al\u00e9m de C\u00e1rmen L\u00facia, votaram a favor de permitir o modelo confessional de ensino religioso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n
Pela tese vencedora, o ensino religioso nas escolas p\u00fablicas deve ser estritamente facultativo, sendo ofertado dentro do hor\u00e1rio normal de aula. Fica autorizada tamb\u00e9m a contrata\u00e7\u00e3o de representantes de religi\u00f5es para ministrar as aulas. O julgamento n\u00e3o tratou do ensino religioso em escolas particulares, que fica a crit\u00e9rio de cada institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Processo<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) em 2010, pela ent\u00e3o vice-procuradora D\u00e9borah Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, que acabou derrotado, o ensino religioso s\u00f3 poderia ser oferecido se o conte\u00fado program\u00e1tico da disciplina consistisse na exposi\u00e7\u00e3o \u201cdas doutrinas, pr\u00e1ticas, hist\u00f3rias e dimens\u00e3o social das diferentes religi\u00f5es\u201d, sem que o professor privilegiasse nenhum credo.<\/p>\n Para a procuradora, o ensino religioso no pa\u00eds aponta para a ado\u00e7\u00e3o do \u201censino da religi\u00e3o cat\u00f3lica\u201d, fato que afronta o princ\u00edpio constitucional da laicidade. O ensino religioso est\u00e1 previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional e no Decreto 7.107\/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.<\/p>\n