O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais\u00a0reverteu, por unanimidade, na sess\u00e3o desta quinta-feira (21\/9\/2017),\u00a0a cassa\u00e7\u00e3o\u00a0do diploma do\u00a0prefeito\u00a0reeleito de\u00a0Marilac\u00a0(Regi\u00e3o do Rio Doce),\u00a0Aldo Fran\u00e7a Souto\u00a0(PMDB), e do vice-prefeito, Valter Barbosa dos Santos (PRB), pela pr\u00e1tica de conduta vedada a agente p\u00fablico em per\u00edodo eleitoral e abuso de poder pol\u00edtico. Os julgadores, com base no voto do relator, juiz Ricardo Matos de Oliveira, afastaram ainda a san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade por oito anos e a multa de 5.000 UFIR para o prefeito e o vice.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (AIJE) proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, Aldo Fran\u00e7a teria contratado, nos dias 30 de junho e 1\u00ba de julho de 2016 – \u00a0v\u00e9spera do in\u00edcio do per\u00edodo de veda\u00e7\u00e3o -, 180 servidores, provocando flagrante incremento na folha de pagamento de pessoal do\u00a0 munic\u00edpio e burla \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, desequilibrando a disputa eleitoral. O juiz eleitoral, em sua senten\u00e7a, reconheceu a ocorr\u00eancia da pr\u00e1tica da conduta vedada descrita no\u00a0art. 73, V, e \u00a7 8\u00ba da Lei n\u00ba 9.504\/1997<\/span><\/a><\/span><\/span>\u00a0e abuso de poder pol\u00edtico do ora prefeito, destacando o intuito eleitoreiro do ato.<\/p>\n Para o relator do processo \u201ca condena\u00e7\u00e3o dos recorrentes por conduta vedada deve ser afastada, visto que o ato, embora tenha ocorrido \u00e0s v\u00e9speras do per\u00edodo vedado, n\u00e3o ocorreu nos tr\u00eas meses que antecedem o pleito, requisito exigido pelo disposto no art. 73, V, da Lei 9504\/97, para configura\u00e7\u00e3o da conduta il\u00edcita.\u201d<\/p>\n Quanto ao abuso de poder pol\u00edtico, segundo o julgador, houve, na verdade, \u201ca realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo simplificado para a admiss\u00e3o de agentes p\u00fablicos tempor\u00e1rios em substitui\u00e7\u00e3o a contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o\u201d. Assim, no que compete \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral examinar nessas contrata\u00e7\u00f5es, qual seja, \u201cquais os efeitos no processo eleitoral\u201d, concluiu que \u201cn\u00e3o se demonstrou a finalidade eleitoreira\u201d, afastando tamb\u00e9m esta imputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O prefeito reeleito obteve 2.131 votos (65,45%) e permanece no cargo. Da decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n Processo relacionado:\u00a0RE 41134<\/span><\/a><\/span><\/span>.<\/p>\n