A Justi\u00e7a acatou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) em a\u00e7\u00e3o penal e condenou um homem do munic\u00edpio de Guanh\u00e3es, no Vale do Rio Doce, a tr\u00eas meses e 10 dias de deten\u00e7\u00e3o e a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 50 mil \u00e0 ex-companheira, em raz\u00e3o de amea\u00e7as feitas a ela por meio de aplicativo de celular. <\/p>\n
O agressor foi denunciado como incurso no artigo 147 do C\u00f3digo Penal, na forma da Lei Maria da Penha (11.340\/2006). Conforme a den\u00fancia proposta pela 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Guanh\u00e3es, ele e a v\u00edtima mantiveram relacionamento amoroso por cerca de tr\u00eas anos. Contudo, o r\u00e9u n\u00e3o aceitou o rompimento do casamento e passou a amea\u00e7ar a ex-companheira, impelido por ci\u00fames. <\/p>\n
Em mensagens enviadas \u00e0 v\u00edtima pelo aparelho celular, o homem disse que iria destru\u00ed-la e, ainda, que a morte do filho comum do casal era apenas o come\u00e7o do fim da ex-companheira. De acordo com a v\u00edtima, essa n\u00e3o foi a primeira vez que o ex-marido a amea\u00e7ou. <\/p>\n
Al\u00e9m de pedir a condena\u00e7\u00e3o do acusado pelo crime praticado, o MPMG requereu \u00e0 Justi\u00e7a que o homem fosse condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais causados \u00e0 ex-mulher, conforme artigo 387, IV, do C\u00f3digo de Processo Penal, sustentando que, neste caso, o abalo e sofrimento independem de prova.<\/p>\n
A ju\u00edza acolheu a tese apresentada e condenou o r\u00e9u ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o, fixando o valor em R$50mil com base no poder aquisitivo do acusado.<\/p>\n
O processo corre em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n