Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1<\/span><\/a><\/span><\/span>\u00a0do CFP pro\u00edbe os psic\u00f3logos de exercerem qualquer a\u00e7\u00e3o que favore\u00e7a a patologiza\u00e7\u00e3o de comportamentos ou pr\u00e1ticas homoer\u00f3ticas, bem como de colaborarem com eventos ou servi\u00e7os que proponham o tratamento e a cura da homossexualidade.<\/p>\nA determina\u00e7\u00e3o, segundo o CFP, baseia-se no entendimento da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) de que a homossexualidade n\u00e3o \u00e9 uma doen\u00e7a, um dist\u00farbio, nem uma pervers\u00e3o. Assim, na avalia\u00e7\u00e3o do conselho, a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, cabendo aos profissionais de psicologia \u00fanica e exclusivamente contribuir para a supera\u00e7\u00e3o dos preconceitos e das discrimina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para os autores da a\u00e7\u00e3o popular que questiona a resolu\u00e7\u00e3o, a iniciativa do CFP impede os psic\u00f3logos n\u00e3o s\u00f3 de atender eventuais pacientes que procurem ajuda para tentar reverter sentimentos ou comportamentos que lhes provoquem desconfortos ou transtornos, como de desenvolver estudos cient\u00edficos sobre a poss\u00edvel reversibilidade de pr\u00e1ticas homoer\u00f3ticas, restringido a liberdade de pesquisa dos profissionais.<\/p>\n
A partir das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelas partes, o juiz da 14\u00aa Vara do Distrito Federal, Waldemar Cl\u00e1udio de Carvalho, acatou parcialmente o pedido dos cr\u00edticos da resolu\u00e7\u00e3o. Sem suspender os efeitos gerais da regulamenta\u00e7\u00e3o do conselho, o magistrado determinou que deve ser facultado aos profissionais interessados a possibilidade de pesquisar o tema ou atender os pacientes que os procurarem buscando a chamada reorienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o juiz afirma que a resolu\u00e7\u00e3o do CFP n\u00e3o \u00e9 inconstitucional, embora possa, \u201cse mal interpretada\u201d, levar a equ\u00edvocos, como a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de estudos ou mesmo ao atendimento relacionado \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o ou reorienta\u00e7\u00e3o sexual. Para o magistrado, em conformidade com o princ\u00edpio constitucional que garante a liberdade cient\u00edfica, deve estar claro que os psicol\u00f3gicos est\u00e3o aptos a estudar ou atender quem, voluntariamente, buscar orienta\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica acerca de sua sexualidade.<\/p>\n
\u201cResta evidenciada, pela interpreta\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 do CFP, no sentido de proibir o aprofundamento dos estudos cient\u00edficos relacionados \u00e0 (re)orienta\u00e7\u00e3o sexual, afetando, assim, a liberdade cient\u00edfica do pa\u00eds e, consequentemente, seu patrim\u00f4nio cultural, na medida em que impede e inviabiliza a investiga\u00e7\u00e3o da sexualidade humana\u201d, conclui Carvalho. Segundo o juiz, o impedimento afeta principalmente os \u201ceventuais interessados nesse tipo de assist\u00eancia psicol\u00f3gica\u201d.<\/p>\n
Apesar da decis\u00e3o que cassa em parte os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o do CFP, o juiz critica o Projeto de Lei 4.931, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, e preconiza a chamada \u201ccura gay\u201d. Segundo ele, a proposta \u00e9 \u201cpass\u00edvel de cr\u00edticas, na medida em que parece equiparar a homossexualidade a outros transtornos da sexualidade\u201d.<\/p>\n
Aplica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\nPara o advogado Leonardo Loiola Cavalcanti, que representa os autores da a\u00e7\u00e3o popular, a liminar permitir\u00e1 que os psic\u00f3logos comecem a atender adequadamente as pessoas que n\u00e3o se aceitam em sua orienta\u00e7\u00e3o sexual, sem o receio de serem punidos pelo conselho.<\/p>\n
J\u00e1 para o CFP, a decis\u00e3o judicial abre uma perigosa possibilidade de uso de terapias de revers\u00e3o sexual, pr\u00e1tica que o conselho afirma representar \u201cuma viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e que n\u00e3o tem qualquer embasamento cient\u00edfico\u201d. O conselho afirma haver evid\u00eancias cient\u00edficas, t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas demonstrando que as terapias de revers\u00e3o sexual n\u00e3o s\u00f3 s\u00e3o ineficazes, como podem provocar sequelas e agravar o sofrimento ps\u00edquico.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do conselho, o juiz Waldemar Cl\u00e1udio de Carvalho se equivocou ao definir como os psic\u00f3logos devem interpretar a resolu\u00e7\u00e3o de seu pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o de classe. \u201cO Poder Judici\u00e1rio se equivoca ao desconsiderar a diretriz \u00e9tica que embasa a resolu\u00e7\u00e3o, que \u00e9 reconhecer como leg\u00edtimas as orienta\u00e7\u00f5es sexuais n\u00e3o heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. A decis\u00e3o do juiz, valendo-se dos manuais psiqui\u00e1tricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolu\u00e7\u00e3o 01\/99.\u201d<\/p>\n
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(Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Um juiz federal do Distrito Federal autorizou, em car\u00e1ter liminar, que psic\u00f3logos possam atender eventuais pacientes que busquem terapia para reorienta\u00e7\u00e3o sexual. A decis\u00e3o atendeu a uma a\u00e7\u00e3o de tr\u00eas psic\u00f3logos que pediam a suspens\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que estabelece como os profissionais da \u00e1rea devem atuar nos casos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":121250,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,40242],"tags":[160045,160046,25807,160048,160047,160049],"class_list":["post-121489","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-saude-2","tag-conselho-federal-de-psicologia","tag-homossexualidade","tag-justica","tag-justica-autoriza-psicologos-a-oferecer-terapia-de-reorientacao-sexual","tag-reversao-sexual","tag-terapia-de-reorientacao-sexual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/121489","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=121489"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/121489\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/121250"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=121489"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=121489"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=121489"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}