O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) expediu duas Recomenda\u00e7\u00f5es ao prefeito de Ipaba, no Vale do A\u00e7o, estabelecendo prazos para que o agente pol\u00edtico exonere seus dois filhos que ocupam os cargos de assessor de comunica\u00e7\u00e3o e de procurador-geral do munic\u00edpio. Os documentos ainda recomendam que o prefeito n\u00e3o os nomeie para outros cargos em comiss\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
Segundo o MPMG, os dois cargos n\u00e3o t\u00eam natureza pol\u00edtica, portanto n\u00e3o podem ser ocupados por c\u00f4njuge, companheiro ou parente na linha reta, colateral, ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, da autoridade que fez as nomea\u00e7\u00f5es, conforme determina a S\u00famula Vinculante n.\u00ba 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
\u201cAnalisando-se os n\u00facleos dos princ\u00edpios da moralidade e impessoalidade, extraem-se algumas regras, dentre elas a veda\u00e7\u00e3o ao favorecimento familiar no acesso aos cargos p\u00fablicos e realiza\u00e7\u00e3o de contratos, ou seja, ao nepotismo, que \u00e9 combatido, no geral, por meio do concurso p\u00fablico e da licita\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o promotor de Justi\u00e7a de Ipatinga F\u00e1bio Finotti.<\/p>\n
Conforme as recomenda\u00e7\u00f5es, o prefeito tem 30 dias para exonerar o ocupante do cargo de procurador-geral e 15 dias para exonerar o assessor de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n