O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, apresentou hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova den\u00fancia contra o presidente Michel Temer sob acusa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a. Assim como na primeira den\u00fancia, caber\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados decidir se a den\u00fancia deve ter continuidade.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados decidir\u00e1 se o Supremo Tribunal Federal (STF) poder\u00e1 ou n\u00e3o investigar o presidente Michel Temer pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, a partir da nova den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). A Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que, para ser autorizada a abertura de investiga\u00e7\u00e3o contra um presidente da Rep\u00fablica, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de 342 deputados, ou seja, dois ter\u00e7os dos membros da Casa. Caso contr\u00e1rio, o Supremo n\u00e3o pode dar continuidade ao processo.<\/p>\n
A partir do recebimento e da leitura da den\u00fancia na C\u00e2mara e da notifica\u00e7\u00e3o ao acusado, dever\u00e3o ser seguidos ritos e prazos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e no Regimento Interno da Casa at\u00e9 a decis\u00e3o final em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Saiba quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos:<\/strong><\/p>\n Relator<\/strong><\/p>\n Antes de ir ao plen\u00e1rio, a den\u00fancia precisa primeiro ser analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara. O presidente do colegiado ir\u00e1 escolher um relator que dever\u00e1 elaborar um parecer sobre o tema.<\/p>\n Defesa de Temer<\/strong><\/p>\n \u00c9 na CCJ que o presidente ir\u00e1 apresentar a sua defesa. O Artigo 217 do Regimento Interno da C\u00e2mara, que disciplina as normas para a autoriza\u00e7\u00e3o de instaura\u00e7\u00e3o de processo criminal contra o presidente e o vice-presidente da Rep\u00fablica, determina que o acusado ou seu advogado ter\u00e1 o prazo de dez sess\u00f5es ordin\u00e1rias da Casa para se manifestar.<\/p>\n An\u00e1lise na CCJ<\/strong><\/p>\n A partir da apresenta\u00e7\u00e3o da defesa do presidente, a CCJ tem cinco sess\u00f5es da C\u00e2mara para a apresenta\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do parecer, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para a investiga\u00e7\u00e3o. O prazo das cinco sess\u00f5es poder\u00e1 ser dividido metade para o relator elaborar o parecer e o restante para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do documento. As normas da Casa tamb\u00e9m permitem pedido de vista da mat\u00e9ria.<\/p>\n Plen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Conclu\u00edda a fase na CCJ, o parecer ser\u00e1 lido no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, publicado e inclu\u00eddo na Ordem do Dia da sess\u00e3o seguinte em que for recebido pela Mesa da C\u00e2mara. Encerrada a discuss\u00e3o, o Regimento Interno prev\u00ea que o parecer ser\u00e1 submetido a vota\u00e7\u00e3o nominal, pelo processo da chamada dos deputados.<\/p>\n Vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para que a C\u00e2mara autorize a investiga\u00e7\u00e3o contra o presidente Michel Temer s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de, no m\u00ednimo, 342 deputados favor\u00e1veis \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o, o que representa dois ter\u00e7os dos 513 deputados. Se esse n\u00famero for atendido, o STF est\u00e1 autorizado a aceitar a den\u00fancia. Caso n\u00e3o se atinja os dois ter\u00e7os, a tramita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia fica suspensa at\u00e9 o fim do mandato. Seja qual for o resultado da vota\u00e7\u00e3o, o resultado ser\u00e1 comunicado \u00e0 presidente do STF pelo presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n Primeira den\u00fancia<\/strong><\/p>\n Em agosto, a C\u00e2mara dos Deputados\u00a0rejeitou\u00a0a den\u00fancia contra o presidente Michel Temer. Na ocasi\u00e3o, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, denunciou Temer, com base na dela\u00e7\u00e3o premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS,\u00a0de ter se aproveitado da condi\u00e7\u00e3o de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por interm\u00e9dio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, \u201cvantagem indevida\u201d de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empres\u00e1rio Joesley Batista, investigado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n