Iniciativas que visam \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de renda, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, adolescentes e idosos, \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e \u00e0 seguran\u00e7a na regi\u00e3o de Diamantina receber\u00e3o recursos decorrentes de presta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias. Os valores ser\u00e3o destinados aos projetos sociais pela 1\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e das Execu\u00e7\u00f5es Penais da comarca. Ao todo, 12 entidades e \u00f3rg\u00e3os com finalidade social ser\u00e3o beneficiados com um total de quase R$ 185 mil.<\/p>\n
As penas de presta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias s\u00e3o resultado das transa\u00e7\u00f5es penais dos autores dos crimes de pequeno potencial ofensivo \u2013 crimes leves \u2013 e senten\u00e7as condenat\u00f3rias. A destina\u00e7\u00e3o desses valores \u00e9 regulamentada pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 154\/2012<\/span><\/a><\/span><\/span>\u00a0, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), e pelo\u00a0Provimento Conjunto 27\/2013<\/span><\/a><\/span><\/span>\u00a0, da Presid\u00eancia do TJMG e da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n De acordo com o juiz Tiago Ferreira Barbosa, titular da 1\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e das Execu\u00e7\u00f5es Penais da comarca, com a publica\u00e7\u00e3o do edital para a sele\u00e7\u00e3o dos projetos, v\u00e1rias entidades se manifestaram. Ao todo, 32 projetos participaram da sele\u00e7\u00e3o, e 12 foram escolhidos. A elei\u00e7\u00e3o foi feita por meio de reuni\u00e3o p\u00fablica, da qual participaram, al\u00e9m do magistrado, o promotor de justi\u00e7a titular da vara, duas assistentes sociais e duas servidoras da comarca.<\/p>\n Na escolha dos projetos foram avaliados, entre outros aspectos, o valor envolvido, o alcance, o n\u00famero de pessoas beneficiadas e a viabilidade da iniciativa. \u201cAp\u00f3s a escolha dos projetos, reuni os representantes das entidades e dos \u00f3rg\u00e3os beneficiados, com a finalidade de orientar e exigir a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos apenas no projeto aprovado e a presta\u00e7\u00e3o de contas no prazo fixado e de forma correta\u201d, conta o juiz.<\/p>\n Para o magistrado, essa \u00e9 \u201cuma atividade administrativa de import\u00e2ncia \u00edmpar, pois viabiliza a execu\u00e7\u00e3o de projetos com impactos sociais vis\u00edveis. A forma de escolha dos projetos \u00e9 democr\u00e1tica e transparente. \u00c9 relevante mostrar para a sociedade que o Poder Judici\u00e1rio promove a justi\u00e7a social de diferentes maneiras\u201d, destaca. O juiz afirma que, considerando a exist\u00eancia de saldo consider\u00e1vel em conta, um novo edital j\u00e1 foi publicado, para que as mesmas entidades ou outras possam apresentar novos projetos.<\/p>\n Entidades e projetos selecionados<\/strong><\/p>\n Foram selecionados para receber recursos os seguintes projetos: \u201cA m\u00fasica como preven\u00e7\u00e3o e recurso terap\u00eautico no tratamento da depend\u00eancia qu\u00edmica\u201d (R$ 3.675) e \u201cOs jogos tratando e prevenindo o uso de drogas\u201d (R$ 3.140), ambos do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Caps) da Prefeitura Municipal de Diamantina; \u201cRessocializar\u201d (R$ 22.246,80), da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) de Diamantina; \u201cAdequa\u00e7\u00e3o para libera\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 sanit\u00e1rio e de funcionamento\u201d (R$ 11.854,30), do Asilo de Idosos Casa Frederico Ozanam; \u201cVale ser e crescer unidos para a vida fazer sentido\u201d (R$ 25.624,80), da Sociedade Protetora da Inf\u00e2ncia (Epil).<\/p>\n E ainda: \u201cBeneficiamento da produ\u00e7\u00e3o de bucha vegetal do povoado de Barreir\u00e3o\u201d (R$ 11.140), do Grupo de Produtores Rurais de Barreir\u00e3o; \u201cMonitoramento do DST PM de Couto de Magalh\u00e3es de Minas\u201d (R$ 6.734), da Pol\u00edcia Militar de Couto de Magalh\u00e3es de Minas, por meio da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores da Olaria (Amo); \u201cFortalecimento da rede de economia popular solid\u00e1ria de Diamantina\u201d (R$ 11.751), da Caritas Arquidiocesana de Diamantina; \u201cCapta\u00e7\u00e3o de recurso para reforma de lavanderia\u201d (R$ 14.076,06), da Associa\u00e7\u00e3o Amigos da Casa Lar; \u201cEduca\u00e7\u00e3o ambiental para alunos de escolas p\u00fablicas e conserva\u00e7\u00e3o da Gruta do Salitre no Munic\u00edpio de Diamantina\u201d (R$ 35 mil), do Instituto Biotr\u00f3picos; \u201cFam\u00edlia do Guinda\u201d (R$ 21.103,50), da Associa\u00e7\u00e3o Esportiva Social e Cultural Guinda Futebol Clube; e \u201cCursos de primeiros socorros e forma\u00e7\u00e3o de brigadas\u201d (R$ 24.740), da 3\u00aa Companhia de Bombeiros Militar, por meio do Conselho de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n