\u201cO empr\u00e9stimo banc\u00e1rio, tendo como contratante pessoa analfabeta, para ser v\u00e1lido, depende de formaliza\u00e7\u00e3o por escritura p\u00fablica ou, sendo por escrito particular, de assinatura a rogo, de procurador regularmente constitu\u00eddo por Instrumento P\u00fablico.\u201d Com esse entendimento, a 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decis\u00e3o da Comarca do Serro que considerou nulo o contrato de empr\u00e9stimo entre o banco Bradesco S.A. e uma correntista analfabeta. A institui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de devolver \u00e0 cliente R$1.265,92, valor correspondente ao dobro do que foi descontado de seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, e indeniz\u00e1-la em R$4,5 mil por danos morais.<\/p>\n
A aposentada ajuizou a a\u00e7\u00e3o alegando que foi surpreendida com a informa\u00e7\u00e3o de que teria celebrado um empr\u00e9stimo com a institui\u00e7\u00e3o no valor de R$1.300. Ela negou ter formalizado esse contrato, salientando que n\u00e3o sabe ler, e afirmou desconhecer a conta banc\u00e1ria para a qual o dinheiro teria sido liberado.<\/p>\n
Em sua defesa o Bradesco argumentou que, na oportunidade da assinatura do contrato, pediu \u00e0 cliente todos os seus documentos para coibir a a\u00e7\u00e3o de fals\u00e1rios, por isso n\u00e3o tem responsabilidade civil sobre o servi\u00e7o, mesmo que ele tenha sido adquirido por terceiro mediante fraude. Al\u00e9m disso, sustentou que a correntista sofreu meros dissabores, portanto n\u00e3o era devida a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
A ju\u00edza Caroline Rodrigues de Queiroz julgou procedentes os pedidos da consumidora, e o banco recorreu ao TJMG.<\/p>\n
O relator do recurso, desembargador Roberto Vasconcellos, entendeu que a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia estava correta. Segundo o magistrado, os descontos ileg\u00edtimos privaram a benefici\u00e1ria de parcela de seus rendimentos, o que enseja dano moral e o direito ao recebimento da respectiva indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os desembargadores Amauri Pinto Ferreira e Luciano Pinto votaram de acordo com o relator.\u00a0 Veja o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/span>e a\u00a0movimenta\u00e7\u00e3o processual<\/span><\/a><\/span><\/span>.<\/p>\n