A Justi\u00e7a Eleitoral comunicou, nesta quarta-feira (13\/9\/2017), ao presidente da C\u00e2mara Municipal de Jacinto (Vale do Jequitinhonha), Nadson L\u00facio Carvalho, a decis\u00e3o proferida pelo TRE mineiro que cassou os diplomas e determinou o afastamento do prefeito eleito Leonardo Augusto de Souza (PRB), e do vice-prefeito, Jo\u00e3o Alves Berberino (PP), por abuso de poder econ\u00f4mico na campanha eleitoral de 2016.<\/p>\n
O documento, assinado pelo juiz da 144\u00aa Zona Eleitoral, Andr\u00e9 Luiz Alves, determinou ao Presidente da C\u00e2mara a \u201cassun\u00e7\u00e3o interina at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es\u201d. Em raz\u00e3o disso, o chefe do Legislativo assume interinamente a prefeitura local e responder\u00e1 pelo munic\u00edpio at\u00e9 que novo prefeito seja eleito e tome posse. O novo pleito ainda ser\u00e1 marcado pelo Tribunal.<\/p>\n
A Corte Eleitoral havia fixado que a execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que cassou os diplomas do prefeito e do vice e a convoca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, nos termos do art. 224 do C\u00f3digo Eleitoral, ocorresse ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento de embargos de declara\u00e7\u00e3o, o que ocorreu no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJE) dessa quarta-feira (13).<\/p>\n
Processo relacionado: RE 32503 no TSE<\/span><\/a><\/span><\/span>.<\/p>\n