{"id":121315,"date":"2017-09-13T19:29:47","date_gmt":"2017-09-13T21:29:47","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=121315"},"modified":"2017-09-13T19:29:47","modified_gmt":"2017-09-13T21:29:47","slug":"governadores-de-minas-e-outros-seis-estados-querem-abatimento-na-divida-com-a-uniao-para-compensar-lei-kandir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=121315","title":{"rendered":"Governadores de Minas e outros seis Estados querem abatimento na d\u00edvida com a Uni\u00e3o para compensar Lei Kandir"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s encontro em Diamantina (MG), governadores de sete estados divulgaram ontem (12) um documento com uma proposta para as compensa\u00e7\u00f5es da Lei Kandir. O texto recomenda que seja feito um abatimento na d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o, como forma de acerto de contas das perdas provocadas pela desonera\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadores e Servi\u00e7os (ICMS) sobre produtos de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Carta de Diamantina, como foi intitulado o documento, traz as assinaturas dos governadores de Minas Gerais, do Acre, de Mato Grosso, do Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, de Sergipe e de Rond\u00f4nia, e ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

A Lei Kandir, aprovada em 1996, em um de seus artigos d\u00e1 isen\u00e7\u00e3o do ICMS sobre opera\u00e7\u00f5es que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos prim\u00e1rios e industrializados semielaborados. A legisla\u00e7\u00e3o foi institu\u00edda com o objetivo de estimular as exporta\u00e7\u00f5es. A norma tamb\u00e9m determina que o Congresso deve regulamentar como os estados ser\u00e3o compensados com a perda da arrecada\u00e7\u00e3o. No entanto, a regulamenta\u00e7\u00e3o nunca ocorreu.<\/p>\n

Em novembro do ano passado, ao analisar uma a\u00e7\u00e3o proposta pelo estado do Par\u00e1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prazo de 12 meses para que o Congresso aprovasse uma lei sobre o assunto. Caso o prazo n\u00e3o seja atendido, caber\u00e1 ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) realizar os c\u00e1lculos dos recursos para a compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“J\u00e1 temos uma decis\u00e3o favor\u00e1vel do STF aos estados, dizendo que o prazo vai at\u00e9 novembro, para que essa compensa\u00e7\u00e3o seja regulamentada. Tamb\u00e9m j\u00e1 existe uma comiss\u00e3o mista criada no Congresso Nacional. Mas, at\u00e9 onde sabemos, o governo n\u00e3o fez nenhum movimento objetivo nesta dire\u00e7\u00e3o”, disse o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.<\/p>\n

Segundo Pimetel, a carta sugere um acerto de contas. “Todos os estados t\u00eam d\u00e9bitos, t\u00eam d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. Poder\u00edamos abater dessa d\u00edvida o montante dos ressarcimentos que ter\u00e3o que ser feitos. Isso facilitaria para os dois lados\u201d.<\/p>\n

\"\"Pimentel durante evento em Diamantina (Foto: Manoel Marques\/Imprensa MG)<\/em>
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Repasses<\/strong><\/p>\n

Atualmente, a Uni\u00e3o faz repasses aos estados que devem ser compensados, mas a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o fixa valores ou estabelece a forma de realizar o c\u00e1lculo. Os estados alegam que est\u00e3o acumulando perdas, porque os recursos recebidos s\u00e3o sempre inferiores ao que \u00e9 devido.<\/p>\n

O governo de Mato Grosso, por exemplo, estima que desde 1996 deixou de arrecadar R$ 61 bilh\u00f5es, e recebeu nesse per\u00edodo como compensa\u00e7\u00e3o apenas R$ 7 bilh\u00f5es. Por sua vez, Minas Gerais reivindica R$ 135 bilh\u00f5es. O peso da Lei Kandir no estado de Minas Gerais \u00e9 grande sobretudo pela import\u00e2ncia da minera\u00e7\u00e3o na economia. O min\u00e9rio destinado \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o est\u00e1 entre os produtos isentos do ICMS.<\/p>\n

De acordo com a Carta de Diamantina, a Lei Kandir concentrou recursos na Uni\u00e3o, enfraquecendo estados e munic\u00edpios e penalizando o cidad\u00e3o. “No intervalo t\u00e3o extenso desde a promulga\u00e7\u00e3o, h\u00e1 21 anos, as perdas dos Estados acumularam-se a valores exorbitantes e v\u00eam prejudicando a capacidade do cumprimento das atividades inerentes aos estados, especialmente educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a. Destacamos que n\u00e3o apenas os estados, mas tamb\u00e9m os munic\u00edpios s\u00e3o penalizados pela Lei Kandir, uma vez que 25% dos recursos seriam destinados aos mesmos”, diz o texto.<\/p>\n

VER PRIMEIRO<\/strong><\/p>\n

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(Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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