Os desembargadores da 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) mantiveram a condena\u00e7\u00e3o imposta em primeira inst\u00e2ncia ao prefeito de Tim\u00f3teo, Geraldo Hil\u00e1rio Torres, na Regi\u00e3o Metropolitana do Vale do A\u00e7o. O pol\u00edtico foi condenado por improbidade administrativa e ter\u00e1 de ressarcir o munic\u00edpio dos danos provocados com a permiss\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o indiscriminada de exames m\u00e9dicos para a popula\u00e7\u00e3o, em 2008, \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es em que ele tentava ser reeleito. O valor a ser devolvido aos cofres p\u00fablicos ser\u00e1 apurado posteriormente.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o juiz Rodrigo Antunes Lage, da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Tim\u00f3teo, tamb\u00e9m determinou a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de Geraldo Hil\u00e1rio por cinco anos, o pagamento de multa correspondente a 20 vezes o maior sal\u00e1rio recebido como prefeito na ocasi\u00e3o e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios fiscais ou credit\u00edcios pelo prazo de tr\u00eas anos. A multa ser\u00e1 destinada ao Fundo de Direitos Difusos.<\/p>\n
Segundo os dados do processo, no per\u00edodo de abril de 2008 a janeiro de 2009, o munic\u00edpio gastou R$ 1,3 milh\u00e3o com exames m\u00e9dicos. Apenas entre agosto e outubro, os gastos foram de R$ 753 mil. Um levantamento mostrou que os gastos m\u00e9dios com exames saltaram de R$ 85 mil mensais, antes do per\u00edodo eleitoral, para R$ 250 mil mensais no per\u00edodo que antecedeu as elei\u00e7\u00f5es. Passada a elei\u00e7\u00e3o, contudo, Geraldo Hil\u00e1rio divulgou um aviso, informando aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de sa\u00fade do munic\u00edpio sobre a retomada de crit\u00e9rios e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos exames.<\/p>\n
Enriquecimento<\/strong><\/p>\n Geraldo Hil\u00e1rio recorreu contra a condena\u00e7\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia afirmando que n\u00e3o houve dolo em sua conduta. Tamb\u00e9m argumentou que n\u00e3o houve preju\u00edzo ao er\u00e1rio e enriquecimento il\u00edcito. Disse que assumiu o mandato com represamento de exames, que j\u00e1 tinham sido autorizados pela gest\u00e3o anterior. Afirmou ainda que nem toda irregularidade praticada no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica configura ato de improbidade administrativa.<\/p>\n Durante o julgamento do recurso, os magistrados entenderam que a condena\u00e7\u00e3o ao pol\u00edtico deveria ser mantida. Em seu voto, o relator do caso no TJMG, desembargador Marcelo Rodrigues, afirmou que n\u00e3o se exigem provas do dano e do enriquecimento il\u00edcito para a configura\u00e7\u00e3o do crime de improbidade administrativa, conforme preceitua a Lei 8.429\/1992.<\/p>\n O relator citou o artigo 11, segundo o qual constitui crime de improbidade administrativa atos que atentem contra os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Dolo<\/strong><\/p>\n Para os magistrados, ap\u00f3s cuidadosa an\u00e1lise do processo, ficou claro que o prefeito Geraldo Hil\u00e1rio valeu-se das autoriza\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o de exames como forma de propaganda eleitoral. Assim, as autoriza\u00e7\u00f5es para os procedimentos m\u00e9dicos passaram de 200 a 300 mensais para mais de 1,4 mil.<\/p>\n Para o desembargador Raimundo Messias J\u00fanior, que tamb\u00e9m participou do julgamento, n\u00e3o h\u00e1 como afastar o dolo da conduta do pol\u00edtico. Ele lembrou que as provas s\u00e3o t\u00e3o contundentes que o mandato do pol\u00edtico chegou a ser cassado pela Justi\u00e7a Eleitoral. \u201cO n\u00famero de exames demonstra cabalmente o desvio da finalidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico m\u00e9dico-hospitalar para eleger Geraldo Hil\u00e1rio, que aproveitou de recurso p\u00fablico para promover sua imagem de m\u00e9dico competente, inclusive em peri\u00f3dico local\u201d, citou.<\/p>\n O magistrado afirmou que a conduta de Geraldo Hil\u00e1rio n\u00e3o pode ser considerada mera irregularidade, mas um ato de improbidade, que causa danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e viola os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o. Portanto, para o magistrado, o caso deve receber as san\u00e7\u00f5es previstas pela Lei de Improbidade. Mesmo entendimento teve o desembargador Caetano Levi Lopes, que acompanhou o voto do relator.<\/p>\n Veja a movimenta\u00e7\u00e3o na\u00a02\u00aa Inst\u00e2ncia<\/span><\/a><\/span><\/span>\u00a0e na\u00a01\u00aa Inst\u00e2ncia<\/span><\/a><\/span><\/span>. Confira o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/span><\/a><\/span><\/span>.
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