Em audi\u00eancia realizada em 5 de setembro no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, E.F.S., acusado de praticar importuna\u00e7\u00e3o ofensiva ao pudor na linha 400 C do Move, no centro de Belo Horizonte, aceitou a proposta de transa\u00e7\u00e3o penal oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP). Ele ir\u00e1 pagar o valor de R$ 468 dividido em quatro parcelas de R$ 117, por meio de dep\u00f3sito judicial. Ele n\u00e3o poder\u00e1 usufruir do benef\u00edcio da transa\u00e7\u00e3o penal pelos pr\u00f3ximos cinco anos. Como a a\u00e7\u00e3o \u00e9 p\u00fablica, a proposta \u00e9 feita pelo MP ao autor. \u00c9 o MP quem representa a sociedade, e o entendimento \u00e9 que, em casos dessa natureza, a v\u00edtima imediata \u00e9 a sociedade.<\/p>\n
De acordo com o artigo 76 da Lei 9.099, \u201chavendo representa\u00e7\u00e3o ou tratando-se de crime de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada, n\u00e3o sendo caso de arquivamento, o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 propor a aplica\u00e7\u00e3o imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta\u201d.<\/p>\n
E.F.S. \u00e9 acusado de alisar o seio de uma mulher que estava sentada ao seu lado, enquanto ela dormia. Ao acordar, em raz\u00e3o de sentir a m\u00e3o em seu seio, ela come\u00e7ou a dar cotoveladas no homem e a gritar. Ele alegou que estava com os bra\u00e7os cruzados, segurando sua mochila, e que, eventualmente, em raz\u00e3o do movimento do \u00f4nibus, pode ter encostado na v\u00edtima.<\/p>\n
No boletim de ocorr\u00eancia e no termo circunstanciado de ocorr\u00eancia, o passageiro foi enquadrado no artigo 61 da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais: \u201c|mportunar algu\u00e9m, em lugar p\u00fablico ou acess\u00edvel ao p\u00fablico, de modo ofensivo ao pudor\u201d.<\/p>\n
A Justi\u00e7a homologou a transa\u00e7\u00e3o penal e suspendeu o processo criminal por contraven\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
O transator recebeu as guias de dep\u00f3sito das duas primeiras parcelas e est\u00e1 ciente de que dever\u00e1 comparecer \u00e0 secretaria, num prazo de 60 dias, para retirar as demais guias. O valor \u00e9 vinculado ao Ju\u00edzo da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais e posteriormente destinado a alguma institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n