{"id":121180,"date":"2017-09-05T23:06:09","date_gmt":"2017-09-06T01:06:09","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=121180"},"modified":"2017-09-05T23:06:09","modified_gmt":"2017-09-06T01:06:09","slug":"sancionada-lei-que-destina-r-10-bilhoes-a-santas-casas-e-hospitais-sem-fins-lucrativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=121180","title":{"rendered":"Sancionada lei que destina R$ 10 bilh\u00f5es a Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos"},"content":{"rendered":"

O presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, Rodrigo Maia, sancionou hoje (5\/9\/2017) o Projeto de Lei 7.606\/17 que cria o Programa de Financiamento Espec\u00edfico para Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos (Pr\u00f3-Santas Casas) que atendem o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O programa prev\u00ea duas linhas de cr\u00e9dito em bancos oficiais, totalizando R$ 10 bilh\u00f5es, que ser\u00e3o liberados entre 2018 e 2022. Os recursos poder\u00e3o ser usados na reestrutura\u00e7\u00e3o patrimonial das institui\u00e7\u00f5es em crise ou no incremento do capital de giro.<\/p>\n

Ser\u00e3o liberados R$ 2 bilh\u00f5es anuais consignados no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o. Inicialmente, o programa ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de cinco anos, come\u00e7ando em 2018, informou o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o tomar o cr\u00e9dito independentemente da exist\u00eancia de saldos devedores ou da situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia em outras opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito existentes. A condi\u00e7\u00e3o para isso \u00e9 que os recursos sejam usados integralmente para o pagamento de d\u00e9bitos em atraso. As institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o tamb\u00e9m apresentar um plano de gest\u00e3o para ser implantado em at\u00e9 dois anos.<\/p>\n

De acordo com o ministro da Sa\u00fade, Ricardo Barros, o programa de financiamento ajudar\u00e1 na recupera\u00e7\u00e3o das Santas Casas, que enfrentem dificuldades financeiras e s\u00e3o respons\u00e1veis por parcela importante dos atendimentos feitos pelo SUS no pa\u00eds. \u201cEstamos ajudando as Santas Casas em dificuldades e as que quiserem podem ter, gratuitamente, consultoria para melhorar a gest\u00e3o e n\u00e3o passar mais pelas dificuldades que est\u00e3o passando\u201d, disse Barros.<\/p>\n

Dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade mostram que as entidades beneficentes s\u00e3o respons\u00e1veis por cerca de 50% do total de atendimentos no SUS. Em 927 munic\u00edpios brasileiros, a assist\u00eancia hospitalar \u00e9 prestada unicamente por uma institui\u00e7\u00e3o beneficente.<\/p>\n

Segundo o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Santas Casas e Hospitais Filantr\u00f3picos, Edson Rogatti, a linha de cr\u00e9dito dar\u00e1 f\u00f4lego \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o definitiva, mas uma alternativa vi\u00e1vel para que o SUS continue atendendo a popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

\"\"Rodrigo Maia apresenta documento de san\u00e7\u00e3o da lei (Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Linhas de Cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n

O Pr\u00f3-Santas Casas prev\u00ea ainda a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de pagamento das d\u00edvidas e o aumento nas car\u00eancias dos pagamentos para as institui\u00e7\u00f5es que fizerem ades\u00e3o \u00e0 medida.<\/p>\n

Uma das linhas de cr\u00e9dito \u00e9 para reestrutura\u00e7\u00e3o patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo m\u00ednimo de car\u00eancia de dois anos e de amortiza\u00e7\u00e3o de 15 anos. A segunda linha \u00e9 de cr\u00e9dito para capital de giro, com juros correspondente \u00e0 Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), com car\u00eancia m\u00ednima de seis meses e amortiza\u00e7\u00e3o em cinco anos.<\/p>\n

Nas duas linhas, a cobran\u00e7a de outros encargos financeiros ficar\u00e1 limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor.<\/p>\n

Cerim\u00f4nia na C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n

O projeto que cria o Pr\u00f3-Santas Casas foi sancionado em cerim\u00f4nia na C\u00e2mara dos Deputados da qual participaram ministros e parlamentares. Rodrigo Maia falou sobre o simbolismo de levar para dentro do Parlamento o ato de san\u00e7\u00e3o de um projeto que ele disse ter tido o apoio de todos os partidos. \u201cN\u00e3o \u00e9 um projeto do governo, da oposi\u00e7\u00e3o. \u00c9 um projeto da sociedade brasileira que foi aprovado no nosso Congresso Nacional.\u201d<\/p>\n

Rodrigo Maia agradeceu ao presidente Michel Temer por ter tido a humildade de permitir que ele sancionasse um projeto de importante impacto pol\u00edtico. \u201cQuero agradecer a Temer a humildade de transmitir para mim a oportunidade de sancionar um projeto que todos sabem que tem um impacto pol\u00edtico importante. A humildade de transmitir este momento \u00e0 minha pessoa \u00e9 um gesto de grandeza dele.\u201d<\/p>\n

O presidente em exerc\u00edcio disse tamb\u00e9m que, para o pa\u00eds superar tantas crises, \u00e9 preciso que os poderes Executivo e Legislativo governem juntos.<\/p>\n

Participaram tamb\u00e9m da solenidade o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), o presidente em exerc\u00edcio da C\u00e2mara dos Deputados, Andr\u00e9 Fufuca (PP-MA), e os ministros da Sa\u00fade, Ricardo Barros, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Ant\u00f4nio Imbassahy. O senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), autor do projeto sancionado hoje, tamb\u00e9m participou e discursou no evento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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