Uma medida pol\u00eamica adotada em Belo Horizonte desde 2014 foi tema de uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada hoje (5) na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia. Trata-se da retirada compuls\u00f3ria de beb\u00eas de m\u00e3es dependentes de drogas ou em situa\u00e7\u00e3o de rua. O procedimento, realizado com base em orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e do Tribunal de Justi\u00e7a do estado (TJMG) atrai cr\u00edticas de m\u00e9dicos, defensores p\u00fablicos, psic\u00f3logos e entidades que atuam em defesa dos direitos humanos.<\/p>\n
A audi\u00eancia foi realizada no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias. “N\u00f3s vamos propor agora a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para aprofundar e dialogar com as partes envolvidas, com o objetivo de encontrar alternativas que deem possibilidade de acolhermos a todos. E tamb\u00e9m fazer um diagn\u00f3stico. \u00c9 s\u00f3 em Belo Horizonte que isso ocorre ou existem outras cidades com situa\u00e7\u00f5es assemelhadas? Queremos avan\u00e7ar no sentido civilizat\u00f3rio da dignidade, do respeito e dos valores humanos”, explicou o deputado federal Adelmo Le\u00e3o (PT-MG), um dos quatro parlamentares que solicitaram a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n A quest\u00e3o se remete a 2014, quando a 23\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e Juventude C\u00edvel de Belo Horizonte, vinculada ao MPMG, publicou recomenda\u00e7\u00f5es que estabeleciam que os profissionais de sa\u00fade deveriam avisar \u00e0 Justi\u00e7a sobre o nascimento de beb\u00eas de m\u00e3es dependentes qu\u00edmicas ou em situa\u00e7\u00e3o de rua, podendo responder criminalmente se n\u00e3o o fizessem.<\/p>\n Os documentos n\u00e3o est\u00e3o mais dispon\u00edveis no site do \u00f3rg\u00e3o. O MPMG alega que n\u00e3o pode fornec\u00ea-los porque n\u00e3o os possui mais, j\u00e1 que foram revogados ap\u00f3s o assunto passar a ser disciplinado pela Portaria 03\/2016, editada pela Vara C\u00edvel da Inf\u00e2ncia e da Juventude do TJMG e que seguia a mesma linha das duas recomenda\u00e7\u00f5es do MPMG.<\/p>\n A portaria estabelecia que, ao constatarem evid\u00eancias de que os genitores ou os rec\u00e9m-nascidos se encontravam em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ou risco, os profissionais de sa\u00fade deveriam comunicar o fato \u00e0 Justi\u00e7a em at\u00e9 48 horas. Ap\u00f3s ser notificado, o TJMG decidiria sobre o recolhimento do beb\u00ea a um abrigo. Essa portaria, no entanto, foi suspensa no in\u00edcio do m\u00eas passado por determina\u00e7\u00e3o da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n O TJMG informou que a suspens\u00e3o foi motivada pela apresenta\u00e7\u00e3o de uma minuta para uma nova portaria, que est\u00e1 sendo elaborada pelo juiz Marcos Fl\u00e1vio Lucas Padula. Enquanto isso, as situa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser analisadas pelos magistrados da Vara C\u00edvel da Inf\u00e2ncia e da Juventude, \u00e0 luz do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n Recolhidos a abrigos<\/strong><\/p>\n O ECA garante a toda crian\u00e7a o direito de ser criada e educada no seio da sua fam\u00edlia e, excepcionalmente, em fam\u00edlia substituta, em ambiente livre da presen\u00e7a de pessoas dependentes de subst\u00e2ncias entorpecentes. Ao mesmo tempo, ele estabelece que a manuten\u00e7\u00e3o ou reintegra\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a \u00e0 sua fam\u00edlia ter\u00e1 sempre prefer\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a qualquer outra provid\u00eancia.<\/p>\n De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), de 2013 at\u00e9 2016, 772 beb\u00eas foram encaminhados diretamente da maternidade para abrigos. Somente no ano passado, foram 169, uma m\u00e9dia de 14 por m\u00eas. Dados de 17 de maio apontam a capital mineira possu\u00eda naquela data cerca de 65 rec\u00e9m-nascidos recolhidos diretamente das maternidades para os 14 abrigos existentes para esta finalidade.<\/p>\n Psic\u00f3logos e m\u00e9dicos avaliam que a medida \u00e9 question\u00e1vel, entre outros motivos, porque os profissionais de sa\u00fade est\u00e3o sendo obrigados a denunciar as m\u00e3es. Dessa forma, estariam sendo descumpridos os c\u00f3digos de \u00e9tica das profiss\u00f5es, nos quais se prev\u00ea o respeito ao sigilo profissional e \u00e0 intimidade das pessoas.<\/p>\n Na opini\u00e3o do m\u00e9dico Bruno Abreu Gomes, presidente do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Belo Horizonte, a medida \u00e9 tamb\u00e9m discriminat\u00f3ria. \u201cA retirada dos rec\u00e9m-nascidos vem ocorrendo nas maternidades p\u00fablicas, afetando a m\u00e3e pobre ou negra, que usa drogas ou que mora na rua. Ela n\u00e3o \u00e9 tratada, por exemplo, da mesma forma que uma m\u00e3e de fam\u00edlia rica e que usa drogas. Seu direito de exercer a maternidade acaba violado\u201d.<\/p>\n Ele acredita tamb\u00e9m que nem os profissionais de sa\u00fade e nem os ju\u00edzes do TJMG s\u00e3o capazes de avaliar, em um momento delicado como o p\u00f3s-parto, se uma mulher possui condi\u00e7\u00f5es de cuidar de seu filho. \u201c\u00c9 claro que existem situa\u00e7\u00f5es em que a crian\u00e7a n\u00e3o pode ficar com a fam\u00edlia, mas isso deve ser a exce\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a regra, como tem acontecido em Belo Horizonte. E essa avalia\u00e7\u00e3o deve ser feita com investiga\u00e7\u00e3o e acompanhamento permanente do Conselho Tutelar, dos agentes do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia e de assistentes sociais\u201d, disse Gomes.<\/p>\n Direitos<\/strong><\/p>\n A Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais entende que a forma como os beb\u00eas est\u00e3o sendo retirados de suas m\u00e3es fere o ECA. Um dos problemas \u00e9 que estaria sendo dada prioridade \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, sem antes esgotar todas as possibilidades de perman\u00eancia da crian\u00e7a junto aos seus pais. A falta de pol\u00edticas p\u00fablicas para acolher essas mulheres e dar a elas a chance de se reestruturarem agrava o quadro.<\/p>\n Segundo o \u00f3rg\u00e3o, h\u00e1 casos, por exemplo, em que a mulher come\u00e7a a se drogar porque sofre viol\u00eancia dom\u00e9stica. Mesmo que ela se recupere, corre o risco de n\u00e3o conseguir ficar com a guarda de seu filho.<\/p>\n O ECA estabelece tamb\u00e9m que a prioridade de ado\u00e7\u00e3o \u00e9 da fam\u00edlia extensa, isto \u00e9, dos parentes pr\u00f3ximos dos pais do rec\u00e9m-nascido. Mas a defensora p\u00fablica J\u00fania Roman Carvalho diz que, em muitos casos, n\u00e3o foi dada \u00e0 fam\u00edlia extensa a chance ficar com a crian\u00e7a. Ela tamb\u00e9m afirma que a medida tem afetado m\u00e3es que n\u00e3o s\u00e3o usu\u00e1rias frequentes ou que j\u00e1 abandonaram as drogas.<\/p>\n “\u00c0s vezes, ela relata que parou o consumo quando descobriu a gravidez ou que foi dependente, mas est\u00e1 h\u00e1 anos sem fazer uso de subst\u00e2ncia il\u00edcitas. Nem esse esfor\u00e7o dela de largar o uso da droga \u00e9 considerado v\u00e1lido, forte e leg\u00edtimo pra garantir seu direito \u00e0 maternidade”. Na opini\u00e3o da defensora, o que tem sido realizado \u00e9 um exerc\u00edcio de futurologia e um pr\u00e9-julgamento, de que a mulher n\u00e3o dar\u00e1 conta ou n\u00e3o ser\u00e1 uma boa m\u00e3e, sem dar a ela a chance de provar o contr\u00e1rio.<\/p>\n Excesso de prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para Fabiana Gadelha, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do\u00a0 Adolescente (Conanda), as recomenda\u00e7\u00f5es do MPMG e da portaria do TJMG tentaram proteger os rec\u00e9m-nascidos, mas ao proteger em excesso acabaram violando outros direitos das m\u00e3es e dos beb\u00eas que precisam ser observados. “Elas querem ficar com seus filhos, elas querem constituir suas fam\u00edlias, muitas querem sair da rua e querem seus direitos garantidos. De que forma vamos fazer isso sem violar os direitos, em busca de uma fam\u00edlia mais estruturada?”, questiona.<\/p>\n De outro lado, o MPMG informou em nota que, ao assinar as recomenda\u00e7\u00f5es de 2014, a promotora Matilde Parente havia seguido o estabelecido no ECA e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O \u00f3rg\u00e3o lembra tamb\u00e9m que o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) confirmou que elas estavam em conformidade com as leis.<\/p>\n O MPMG diz ainda que, com as recomenda\u00e7\u00f5es, a proposta da promotoria era de que fossem criadas unidades especializadas para acolher juntamente a m\u00e3e e o rec\u00e9m-nascido que necessitassem de atendimento devido aos problemas causados pela depend\u00eancia qu\u00edmica. Como as recomenda\u00e7\u00f5es foram revogadas e o TJMG prepara uma nova portaria sobre o tema, o MPMG informou que a procuradora Matilde Parente ir\u00e1 aguardar as futuras orienta\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a para conceder entrevistas.<\/p>\n