O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Sete Lagoas (MG) denunciou o ex-prefeito de Corinto Nilton Ferreira da Silva pelos crimes de desvio e apropria\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico, dispensa ou inexigibilidade indevidas de procedimento licitat\u00f3rio e fraudes \u00e0 licita\u00e7\u00e3o. O munic\u00edpio de Corinto, com cerca de 24 mil habitantes, localiza-se na regi\u00e3o central de Minas Gerais. Nilton Ferreira foi eleito em 2007, tendo exercido seu mandato entre os anos de 2008 e 2012.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram denunciados Zulene Aparecida Leite Ferreira, s\u00f3cia-administradora da R\u00e1dio Portal FM; J\u00falio S\u00e9rgio Ferreira Balieiro, representante da empresa MR Transportes e Servi\u00e7os; Francisco Gon\u00e7alves Vieira Neto, diretor de Esporte, Lazer e Turismo de Corinto nos anos de 2008 a 2012; e Silvanito Efig\u00eanio Fernandes, Gisele Cristina de Souza e Humberto Antunes J\u00fanior, membros da Comiss\u00e3o municipal de Licita\u00e7\u00e3o no ano de 2009.<\/p>\n
Nesse mesmo ano, o ex-prefeito Nilton firmou conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio do Turismo, no valor de R$ 200 mil, para a realiza\u00e7\u00e3o de um evento cultural denominado Festa da Gentileza.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, a execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio seguiu o mesmo roteiro adotado em in\u00fameros outros casos envolvendo recursos p\u00fablicos federais destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de festas: o munic\u00edpio realiza um processo licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o da empresa que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela infraestrutura (montagem de palco, sonoriza\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o, entre outros) e monta um processo de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o dos artistas que ir\u00e3o se apresentar no evento, sob a justificativa de que haveria apenas uma empresa a ser contratada, porque seria detentora de suposta carta de exclusividade com aqueles artistas.<\/p>\n
Ocorre que, conforme investiga\u00e7\u00f5es acabam demonstrando, a execu\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios, no \u00e2mbito desse esquema, \u00e9 viciada por graves erros nos processos licitat\u00f3rios, os quais n\u00e3o passam de meros simulacros de cumprimento das exig\u00eancias legais, feitos para esconder o desvio do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
Em Corinto n\u00e3o foi diferente. A vencedora de ambos os procedimentos foi a empresa MR Transportes e Servi\u00e7os, tanto para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o do evento, quanto para a contrata\u00e7\u00e3o dos artistas Andr\u00e9 Valad\u00e3o e Eduardo Costa.<\/p>\n
Direcionamento<\/strong><\/p>\n De acordo com a den\u00fancia, o certame foi direcionado para a contrata\u00e7\u00e3o da MR, opondo obst\u00e1culos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de outras interessadas e, com isso, frustrando o car\u00e1ter competitivo da licita\u00e7\u00e3o. Um ind\u00edcio desse favorecimento revelou-se no fato de que outras empresas interessadas em participar da disputa enviaram e-mails \u00e0 CPL solicitando o edital, que, no entanto, s\u00f3 foi respondido ap\u00f3s as 17 horas do dia anterior \u00e0 abertura das propostas, o que praticamente anulou a possibilidade de sua participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outro ind\u00edcio do favorecimento \u00e9 que a proposta or\u00e7ament\u00e1ria apresentada pela empresa vencedora continha valores id\u00eanticos aos do plano de trabalho do conv\u00eanio, indicando que a MR teve conhecimento antecipado dos valores.<\/p>\n A empresa contratada tamb\u00e9m n\u00e3o possu\u00eda contratos de exclusividade com Andr\u00e9 Valad\u00e3o ou Eduardo Costa. A suposta exclusividade residia apenas em declara\u00e7\u00e3o firmada pelos artistas para aquele evento, local e data espec\u00edficos, o que, segundo os pr\u00f3prios termos do conv\u00eanio, n\u00e3o atendia a exig\u00eancia legal.<\/p>\n Falsidade ideol\u00f3gica<\/strong><\/p>\n Embora o conv\u00eanio previsse que a Festa da Gentileza poderia ser gratuita, pois os recursos destinados a ela eram suficientes para sua realiza\u00e7\u00e3o, o ex-prefeito determinou a cobran\u00e7a de ingressos, no valor de R$ 20, para o show de Eduardo Costa, o que gerou uma arrecada\u00e7\u00e3o de mais de 40 mil reais.<\/p>\n Tamb\u00e9m por for\u00e7a do que obrigava o conv\u00eanio, caso o munic\u00edpio resolvesse cobrar ingressos, o dinheiro arrecadado deveria ser revertido para a realiza\u00e7\u00e3o do evento ou ser recolhido ao Tesouro Nacional, sendo obrigat\u00f3rio inform\u00e1-lo na presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n Mas o ex-prefeito, al\u00e9m de introduzir a cobran\u00e7a dos ingressos sob o pretexto de que a renda seria revertida para a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia, o que nunca aconteceu, tamb\u00e9m prestou falsas declara\u00e7\u00f5es na presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio afirmando que a Festa da Gentileza tinha sido totalmente gratuita.<\/p>\n Para o MPF, tratou-se de conduta destinada a “ludibriar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e possibilitar a apropria\u00e7\u00e3o dos recursos”.”Observe-se que, somente ap\u00f3s sua conduta il\u00edcita vir \u00e0 tona, com a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio para que a Santa Casa se manifestasse sobre o recebimento dos recursos arrecadados no referido evento, \u00e9 que Nilton Ferreira da Silva declarou a exist\u00eancia de tais valores e efetuou sua devolu\u00e7\u00e3o por meio de pagamento de GRU. Frise-se, mencionada devolu\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio do Turismo ocorreu apenas em 18\/5\/2012, ou seja, ap\u00f3s quase tr\u00eas anos da realiza\u00e7\u00e3o do evento e do recebimento dos valores e somente frente \u00e0 deflagra\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o sobre os atos praticados”, relata a den\u00fancia.<\/p>\n Dono da r\u00e1dio<\/strong>\u00a0<\/p>\n Outro questionamento feito pelo MPF diz respeito aos gastos dos recursos p\u00fablicos com o pagamento de inser\u00e7\u00e3o de m\u00eddia na R\u00e1dio Portal FM para divulga\u00e7\u00e3o da Festa da Gentileza. Fato curioso \u00e9 que essa r\u00e1dio pertence ao ex-prefeito em sociedade com a denunciada Zulene Aparecida Leite.<\/p>\n A den\u00fancia registra que “n\u00e3o fosse suficiente o ex-prefeito ser propriet\u00e1rio da r\u00e1dio que recebeu tais valores, verificou-se tamb\u00e9m que houve superfaturamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, no montante de R$ 24.360,00”.<\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que enquanto o custo de inser\u00e7\u00e3o comercial em outra r\u00e1dio da cidade \u00e9 de apenas R$ 2,00 por 30 segundos – e em 2009, esse valor devia ser at\u00e9 menor -, a Portal FM cobrou R$ 60,00 por inser\u00e7\u00e3o para veicular a publicidade do evento, totalizando gastos de R$ 25.200,00.<\/p>\n A pr\u00f3pria emiss\u00e3o da nota fiscal relativa ao recebimento desse valor s\u00f3 ocorreu em 26\/3\/2013, ap\u00f3s a presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio.<\/p>\n Nilton Ferreira da Silva e sua s\u00f3cia Zulene Ferreira ir\u00e3o responder pelo crime de desvio e apropria\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. O ex-prefeito ainda foi acusado de crimes contra a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, pois foi quem autorizou e homologou os processos licitat\u00f3rios fraudados. O representante da MR Transportes e Servi\u00e7os J\u00falio S\u00e9rgio Balieiro foi acusado dos mesmos crimes do ex-prefeito.<\/p>\n Os ent\u00e3o membros da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o Silvanito Fernandes, Gisele Cristina e Humberto J\u00fanior tamb\u00e9m respondem pelos crimes da Lei de Licita\u00e7\u00f5es: “Art. 89.Dispensar ou inexigir licita\u00e7\u00e3o fora das hip\u00f3teses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes \u00e0 dispensa ou \u00e0 inexigibilidade” e “Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combina\u00e7\u00e3o ou qualquer outro expediente, o car\u00e1ter competitivo do procedimento licitat\u00f3rio, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudica\u00e7\u00e3o do objeto da licita\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n J\u00e1 Francisco Vieira Neto, ex-diretor de Esporte, Lazer e Turismo, foi acusado de falsidade ideol\u00f3gica, por ter emitido documento informando falsamente a gratuidade do evento, na presta\u00e7\u00e3o de contas ao Minist\u00e9rio do Turismo.<\/p>\n A den\u00fancia foi recebida pela 1\u00aa Vara Federal de Sete Lagoas, tendo sido instaurada a A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 2133-64.2017.4.01.3812.<\/p>\n Confira abaixo as penas previstas para cada crime:<\/strong><\/p>\n Desvio e apropria\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico (art. 1\u00ba, I, do Decreto-lei 201\/67): Dispensa ou inexigibilidade ilegais de licita\u00e7\u00e3o (art. 89 da Lei 8.666\/93): Fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o (art. 89 da Lei 8.666\/93): Falsidade ideol\u00f3gica (art. 299 do C\u00f3digo Penal):
\nPena – 2 a 12 anos de pris\u00e3o<\/p>\n
\nPena – 3 a 5 anos de pris\u00e3o<\/p>\n
\nPena – 2 a 4 anos de pris\u00e3o<\/p>\n
\nPena – 1 a 5 anos<\/p>\n