Inicialmente previsto para terminar nesta quinta-feira (31\/08\/2017), o prazo para os contribuintes que est\u00e3o inscritos na d\u00edvida ativa quitarem seus d\u00e9bitos com descontos em Governador Valadares foi prorrogado. A prefeitura prorrogou o prazo para a anistia de multas e juros de d\u00edvidas tribut\u00e1rias e fiscais at\u00e9 o dia 31 de outubro deste ano.<\/p>\n
O contribuinte que optar pelo pagamento \u00e0 vista ter\u00e1 desconto de at\u00e9 90% nas multas e juros. J\u00e1 quem preferir parcelar tamb\u00e9m ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio, mas o desconto ser\u00e1 de 80% nos juros e multa, podendo parcelar de duas a quatro vezes.<\/p>\n
As parcelas devem ser mensais e consecutivas. A primeira dever\u00e1 ser paga no \u00faltimo dia do m\u00eas da concess\u00e3o do parcelamento e, as demais, no \u00faltimo dia dos meses seguintes, limitando-se o n\u00famero de parcelas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de que a \u00faltima parcela ven\u00e7a at\u00e9 o m\u00eas de dezembro deste ano.<\/p>\n
Segundo a prefeitura, as parcelas n\u00e3o podem ser inferiores ao valor m\u00ednimo de R$ 256 para pessoas jur\u00eddicas (empresas) e R$ 86,40 para pessoas f\u00edsicas. O pagamento integral vencer\u00e1 no \u00faltimo dia do m\u00eas da concess\u00e3o da guia, que poder\u00e1 ser solicitada at\u00e9 31 outubro.<\/p>\n
Anistia<\/strong><\/p>\n A anistia \u00e9 oriunda de um Projeto de Lei do Executivo e alcan\u00e7a todos os tributos municipais \u2013 IPTU, ISSQN, ITBI, Taxa de Lixo, Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Tarifa de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, Taxa de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lixo), Taxa de Publicidade e Auto de Infra\u00e7\u00e3o \u2013 vinculados ou n\u00e3o a a\u00e7\u00f5es judiciais, inscritos ou n\u00e3o na d\u00edvida ativa, declarados ou n\u00e3o na \u00e9poca pr\u00f3pria, devidos at\u00e9 31 de dezembro 2016.<\/p>\n Atualmente, o munic\u00edpio tem aproximadamente 44 mil contribuintes com d\u00edvida de IPTU, cujas d\u00edvidas est\u00e3o em mais de R$ 39,6 milh\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Taxa de Lixo, mais de 42 mil pessoas possuem d\u00edvidas que ultrapassam R$ 11,8 milh\u00f5es. Nesses dois impostos, at\u00e9 o momento j\u00e1 foram quitadas mais de 13 mil guias, representando uma arrecada\u00e7\u00e3o de mais de R$ 6 milh\u00f5es para os cofres do munic\u00edpio.<\/p>\n