O Procon-MG, \u00f3rg\u00e3o integrante do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), realizou, de 22 a 24 de agosto, fiscaliza\u00e7\u00e3o em postos de gasolina de Governador Valadares com o objetivo de verificar cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No total, foram visitados 37 estabelecimentos, dos quais seis foram autuados, e foram coletadas oito amostras de combust\u00edvel para an\u00e1lise mais apurada em laborat\u00f3rio. <\/p>\n
Participaram da opera\u00e7\u00e3o oito agentes fiscais, sendo seis da equipe do Procon-MG de Belo Horizonte; um da Regional da Rede Procon-MG em Ipatinga; e um da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), \u00f3rg\u00e3o regulador do setor no Brasil e parceiro do Procon-MG. <\/p>\n
O ato fiscalizat\u00f3rio foi, essencialmente, baseado na Resolu\u00e7\u00e3o 41\/13 da ANP e em algumas outras legisla\u00e7\u00f5es pertinentes. Assim, entre as irregularidades constatadas pelos fiscais nos postos autuados, est\u00e1 a aus\u00eancia de equipamento certificado e de profissional habilitado para a an\u00e1lise que os estabelecimentos devem fazer de seus combust\u00edveis quando solicitada por algum consumidor. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, as equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m verificaram irregularidades nas documenta\u00e7\u00f5es dos estabelecimentos a exemplo da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de notas fiscais de compra de combust\u00edveis, boletins de conformidade, registros de an\u00e1lise de qualidade e comprovantes de entrega de \u00f3leo usado a empresas coletoras. <\/p>\n
Quanto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es direcionadas aos consumidores, foram apuradas a n\u00e3o exposi\u00e7\u00e3o de forma clara, correta, ostensiva e leg\u00edvel de pre\u00e7os e formas de pagamento dispon\u00edveis e a n\u00e3o exibi\u00e7\u00e3o do valor percentual do litro de etanol em rela\u00e7\u00e3o ao valor do litro de gasolina conforme estabelecido pela Lei estadual n\u00ba 14.066 de 22 de novembro de 2001.<\/p>\n
Os autos lavrados pelos agentes fiscais na ocasi\u00e3o ser\u00e3o repassados ao promotor de Justi\u00e7a do consumidor de Governador Valadares, L\u00e9lio Braga Calhau, para que as medidas cab\u00edveis sejam adotadas. Os comerciantes ter\u00e3o 10 dias para apresentar defesa.<\/p>\n
As fiscaliza\u00e7\u00f5es bem como as verifica\u00e7\u00f5es de cumprimento dos TACs fazem parte do constante monitoramento que as autoridades administrativas do Procon-MG fazem das rela\u00e7\u00f5es de consumo em Minas Gerais. Segundo L\u00e9lio Braga Calhau, \u201cas fiscaliza\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo realizadas de forma rotineira e procedimentos administrativos e a\u00e7\u00f5es judiciais est\u00e3o sendo impetrados contra infratores. A popula\u00e7\u00e3o pode contribuir trazendo informa\u00e7\u00f5es sobre eventuais irregularidades na promotoria do consumidor da comarca de Governador Valadares, na Avenida Brasil, 3031, de 12h \u00e0s 18h, caso queira\u201d. <\/p>\n
Essa \u00e9 a primeira etapa de uma s\u00e9rie de fiscaliza\u00e7\u00f5es, em Governador Valadares, para verificar o cumprimento de TAC’s em diversos segmentos do mercado.<\/p>\n