O juiz Marco Ant\u00f4nio de Oliveira Roberto, da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Caratinga (regi\u00e3o do Rio Doce), condenou quatro servidores da C\u00e2mara de Vereadores de Bom Jesus do Galho e dois postos de gasolina por fraude em licita\u00e7\u00e3o. O magistrado, a partir de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica interposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), concluiu que houve fraude no processo licitat\u00f3rio realizado em 2009 para aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e derivados de petr\u00f3leo em Bom Jesus do Galho. <\/p>\n
Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os tr\u00eas membros da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, A.S.F, R.J.S, S.C.M, e o assessor cont\u00e1bil, J.F.S, da C\u00e2mara de Vereadores de Bom Jesus do Galho, atuaram em conjunto e de forma dolosa, frustrando o car\u00e1ter competitivo da licita\u00e7\u00e3o. A comiss\u00e3o enviou a Carta Convite 1\/2009 apenas aos postos denunciados, maquiando o processo, \u201ca fim de que transparecesse legalidade, embora os agentes p\u00fablicos j\u00e1 tivessem deliberado, previamente, qual seria seu resultado da licita\u00e7\u00e3o e quem seria o vencedor\u201d.<\/p>\n
Ainda de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o posto F\u00eanix Ltda. ganhou a licita\u00e7\u00e3o para fornecimento de \u00e1lcool hidratado, filtro de \u00f3leo e fluido de freios, ao passo que o posto CJJ Batista Ltda. foi o vencedor para fornecimento de gasolina comum e \u00f3leo lubrificante 20\/50. No mesmo dia, o processo foi homologado; e os contratos, celebrados.<\/p>\n
Condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O juiz fundamentou sua decis\u00e3o em prova testemunhal e na confiss\u00e3o de dois dos r\u00e9us, verificando ter havido irregularidade na licita\u00e7\u00e3o. Segundo o magistrado, na modalidade convite \u00e9 necess\u00e1rio que pelo menos tr\u00eas concorrentes sejam convidados para participar do processo. O juiz observou que na regi\u00e3o do munic\u00edpio havia mais um posto de gasolina, que n\u00e3o foi avisado sobre a licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cOs r\u00e9us, concertados entre si, agiram conscientemente, o que demonstra o dolo, mesmo que este seja, na melhor das hip\u00f3teses, o eventual, culminando com les\u00e3o, inclusive presumida, ao er\u00e1rio, cujo verdadeiro dono \u00e9 o povo de Bom Jesus do Galho, sofrimento que \u00e9 similar a v\u00e1rios rinc\u00f5es deste Pa\u00eds, em que a popula\u00e7\u00e3o ainda se v\u00ea obrigada a conviver com a corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica que assola diversos munic\u00edpios, desembocando nas mais altas esferas de Poder deste Pa\u00eds, al\u00e9m do clientelismo, do patrimonialismo, do mandonismo, do coronelismo e do desmazelo com a coisa p\u00fablica, onde muitos agentes agem como se esta fosse sua\u201d, ressaltou o magistrado.<\/p>\n O juiz condenou os agentes p\u00fablicos e os dois postos \u00e0s penas de ressarcimento ao er\u00e1rio do valor correspondente ao preju\u00edzo, em valor a ser liquidado; multa civil equivalente ao valor do dano, tamb\u00e9m a ser liquidado; e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n Os servidores foram condenados ainda \u00e0 suspens\u00e3o dos seus direitos pol\u00edticos pelo prazo de seis anos e \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, se ainda a exercerem.<\/p>\n