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Usina de S\u00e3o Sim\u00e3o (Divulga\u00e7\u00e3o\/Cemig)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
Imbr\u00f3glio<\/strong><\/p>\n A renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o das hidrel\u00e9tricas est\u00e1 ligada a uma disputa que vem desde 2012. A Cemig foi uma das companhias que n\u00e3o aderiram na \u00edntegra \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) 579\/2012, apresentada pela ent\u00e3o presidenta Dilma Rousseff, que foi posteriormente aprovada no Congresso e convertida na Lei Federal 12.783\/2013. Na ocasi\u00e3o, o governo federal ofereceu a renova\u00e7\u00e3o por 30 anos das concess\u00f5es de usinas que venceriam entre 2015 e 2017, mas em troca os beneficiados deveriam aceitar uma s\u00e9rie de exig\u00eancias. A medida tinha como objetivo reduzir em cerca de 20% as tarifas com energia el\u00e9trica no pa\u00eds.<\/p>\n A Cemig considerou as condi\u00e7\u00f5es apresentadas desfavor\u00e1veis e optou por n\u00e3o renovar os contratos relacionados \u00e0s suas usinas. Decis\u00f5es semelhantes tomaram a Companhia Energ\u00e9tica de S\u00e3o Paulo (Cesp) e a Companhia Paranaense de Energia (Copel). Como as concess\u00f5es n\u00e3o foram renovadas em 2012, o governo federal entende que a legisla\u00e7\u00e3o em vigor lhe assegura o direito de realizar o leil\u00e3o e autorizou que a Aneel organizasse o processo.<\/p>\n J\u00e1 a Cemig alega que os contratos em vigor das usinas de Jaguara, S\u00e3o Sim\u00e3o e Miranda foram celebrados antes da MP 579\/2012 e cont\u00eam uma cl\u00e1usula assegurando a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica por 20 anos. H\u00e1 dois processos sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli, que relata as a\u00e7\u00f5es, tentou mediar uma concilia\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o obteve sucesso.<\/p>\n Na semana passada, o governo de Minas Gerais e a Cemig lan\u00e7aram uma\u00a0campanha virtual\u00a0contra o leil\u00e3o, na tentativa de envolver a popula\u00e7\u00e3o do estado a seu favor. A campanha explica que a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es trar\u00e1 impactos na conta de luz dos consumidores mineiros, uma vez que as tr\u00eas hidrel\u00e9tricas representariam cerca de 50% da capacidade de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da companhia mineira. A iniciativa recebeu o\u00a0apoio\u00a0de diversos parlamentares, prefeitos municipais e lideran\u00e7as empresariais.<\/p>\n A Cemig apresentou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) um pedido de financiamento. A companhia mineira busca recursos para fazer uma proposta ao governo federal. O objetivo \u00e9 convencer o Planalto a desistir do leil\u00e3o e renovar as concess\u00f5es.<\/p>\n