A Justi\u00e7a Eleitoral comunicou, na quarta-feira (23\/08\/2017), ao presidente da C\u00e2mara Municipal de Jord\u00e2nia, Silm\u00e1rio B. Dias Gusm\u00e3o de Oliveira, a decis\u00e3o proferida pelo TRE mineiro que cassou os diplomas e determinou o afastamento do prefeito reeleito Watson da Silva Luz (PMDB), e do vice-prefeito, Elpidio Alves de Alc\u00e2ntara (PMDB), pela pr\u00e1tica de conduta vedada a agente p\u00fablico e abuso de poder pol\u00edtico.<\/p>\n
O documento, assinado pelo juiz da 144\u00aa Zona Eleitoral, de Jacinto, Andr\u00e9 Luiz Alves, determinou \u201cde imediato, a assun\u00e7\u00e3o interina do Presidente da C\u00e2mara at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es\u201c. Em raz\u00e3o disso, o chefe do Legislativo j\u00e1 assumiu interinamente a prefeitura local e responder\u00e1 pelo munic\u00edpio at\u00e9 que novo prefeito seja eleito e tome posse. O novo pleito ainda ser\u00e1 marcado pelo Tribunal.<\/p>\n
A Corte Eleitoral havia fixado que a execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que confirmou a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito e do vice e a convoca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, nos termos do art. 224 do C\u00f3digo Eleitoral, ocorresse ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento de embargos de declara\u00e7\u00e3o, o que ocorreu no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJE) dessa ter\u00e7a-feira (22).<\/p>\n
Processo relacionado: RE 32855<\/span><\/a><\/span><\/span>.<\/p>\n