Uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) suspendeu o leil\u00e3o de quatro hidrel\u00e9tricas da Companhia El\u00e9trica de Minas Gerais (Cemig), que estavam previstas para serem vendidas pela Uni\u00e3o dia 22 de setembro.<\/p>\n
Em busca de cumprir a meta de d\u00e9ficit fiscal deste ano, o governo pretende arrecadar ao menos R$ 11 bilh\u00f5es com o leil\u00e3o das quatro hidrel\u00e9tricas \u2013 Jaguara, Miranda, S\u00e3o Sim\u00e3o e Volta Grande.<\/p>\n
Em decis\u00e3o do \u00faltimo dia 18, o desembargador federal Souza Prudente entendeu que o valor de venda estaria muito abaixo do que verdadeiramente valem as usinas. Ele acolheu a argumenta\u00e7\u00e3o do advogado Guilherme da Cunha Andrade, que, em uma a\u00e7\u00e3o popular, contestou os m\u00e9todos de avalia\u00e7\u00e3o utilizados pelo governo federal.<\/p>\n
Segundo o advogado, o m\u00e9todo usado pela Uni\u00e3o n\u00e3o considerou investimentos n\u00e3o amortizados feitos pela Cemig, companhia controlada pelo estado de Minas. Ele sustentou que o valor m\u00ednimo para o leil\u00e3o das usinas deveria ser de ao menos R$ 18 bilh\u00f5es, sob pena de se promover uma \u201cdilapida\u00e7\u00e3o\u201d do patrim\u00f4nio p\u00fablico mineiro.<\/p>\n
Impasse jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n As quatro hidrel\u00e9tricas s\u00e3o alvo de um longo impasse jur\u00eddico, que aguarda decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). De um lado, a Cemig contesta a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, por mais 20 anos, de seu controle sobre as usinas, conforme cl\u00e1usulas contratuais. De outro, a Uni\u00e3o reivindica seu direito de leilo\u00e1-las, afirmando que a concess\u00e3o das usinas terminou por for\u00e7a de uma medida provis\u00f3ria publicada em 2012.<\/p>\n Duas a\u00e7\u00f5es sobre o assunto s\u00e3o relatadas pelo ministro Dias Toffoli, do STF, que tentou mediar uma concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, a partir de uma proposta de acordo apresentada pela Cemig, mas n\u00e3o obteve sucesso.<\/p>\n Na decis\u00e3o da \u00faltima sexta-feira, o desembargador Souza Prudente determinou a autua\u00e7\u00e3o imediata da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) para que seja realizada a suspens\u00e3o do leil\u00e3o.<\/p>\n