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O deputado Jair Bolsonaro discute com a deputada Maria do Ros\u00e1rio durante comiss\u00e3o geral, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados (Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve, por unanimidade, decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia que condenou o deputado Jair Bolsonaro a pagar R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 tamb\u00e9m deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS).<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Ros\u00e1rio n\u00e3o mereceria ser estuprada por ser \u201cmuito feia\u201d, n\u00e3o fazendo seu \u201ctipo\u201d. As declara\u00e7\u00f5es foram dadas na C\u00e2mara e tamb\u00e9m em entrevista a um jornal.<\/p>\n
O deputado foi condenado ainda a publicar uma retrata\u00e7\u00e3o em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o e em suas p\u00e1ginas nas redes sociais. Ele ainda n\u00e3o cumpriu nenhuma das determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a, agora reiteradas pelo STJ. <\/p>\n
A defesa de Bolsonaro argumenta que ele goza de imunidade constitucional, n\u00e3o podendo ser alvo de a\u00e7\u00f5es do tipo ou de condena\u00e7\u00f5es por palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justi\u00e7a entendeu at\u00e9 o momento que as declara\u00e7\u00f5es dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar.<\/p>\n
Bolsonaro ainda pode recorrer contra a decis\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado j\u00e1 \u00e9 r\u00e9u em duas a\u00e7\u00f5es penais na Corte por causa do mesmo epis\u00f3dio, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux.<\/p>\n
O deputado Jair Bolsonaro discute com a deputada Maria do Ros\u00e1rio durante comiss\u00e3o geral, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados (Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/em>
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