A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que prev\u00ea a concess\u00e3o de desconto de 50% aos idosos nas taxas de renova\u00e7\u00e3o da carteira de motorista. A medida est\u00e1 prevista no Projeto de Lei 5806\/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que recebeu parecer favor\u00e1vel da relatora, deputada Creuza Pereira (PSB-PE). O projeto inclui a medida no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei 9.503\/97).<\/p>\n
Hoje, o c\u00f3digo estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem renovar a habilita\u00e7\u00e3o a cada tr\u00eas anos, ap\u00f3s passar por exames cl\u00ednicos. \u201cIsso significa que, a cada tr\u00eas anos, o idoso deve enfrentar novamente toda a burocracia estatal e arcar com o pagamento das taxas devidas para renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, onerando o j\u00e1 combalido or\u00e7amento familiar\u201d, disse a relatora.<\/p>\n
Na vis\u00e3o dela, devem ser criadas condi\u00e7\u00f5es para que os exames sejam realizados sem comprometer as finan\u00e7as desse segmento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado agora pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n