O plen\u00e1rio do Senado aprovou hoje (09\/08\/2017), em segundo turno, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que torna imprescrit\u00edveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio e segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Com isso, n\u00e3o haver\u00e1 mais tempo m\u00ednimo para que as v\u00edtimas desse tipo de crime fa\u00e7am a den\u00fancia \u00e0 Justi\u00e7a. Hoje, esse prazo \u00e9 de 20 anos, ap\u00f3s o qual, mesmo que a v\u00edtima denuncie, o autor do crime n\u00e3o pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro \u00e9 crime inafian\u00e7\u00e1vel e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benef\u00edcios relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Apesar das puni\u00e7\u00f5es j\u00e1 mais duras, a relatora da mat\u00e9ria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 importante especialmente nos casos em que a v\u00edtima \u00e9 crian\u00e7a e s\u00f3 tem condi\u00e7\u00f5es de denunciar depois de adulta.<\/p>\n
Al\u00e9m dos casos de menoes de idade e de situa\u00e7\u00f5es em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, h\u00e1 ainda casos em que as v\u00edtimas t\u00eam vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando, na opini\u00e3o da senadora.<\/p>\n
\u201c\u00c9 esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e \u00e9 essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescrit\u00edvel\u201d, afirmou a relatora.<\/p>\n
Para o autor da proposta, a mudan\u00e7a vai ajudar a revelar casos mesmo ap\u00f3s muitos anos. \u201cEsta Proposta de Emenda a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma resposta, \u00e9 uma voz que vai se sobrepor ao sil\u00eancio que temos hoje desse quase meio milh\u00e3o de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia\u201d, afirmou Jorge Viana.<\/p>\n
Para o senador, a mudan\u00e7a constitucional \u201cmanda um recado duro para os estupradores que fazem do Brasil um pa\u00eds campe\u00e3o de estupros, dizendo: ‘olha, se voc\u00ea cometer um estupro, a qualquer momento voc\u00ea pagar\u00e1 por ele’\u201d.<\/p>\n