A institui\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Metropolitana de Montes Claros (RMMOC), prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 11\/15, recebeu parecer pela legalidade da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (9\/8\/17). O relator e presidente da comiss\u00e3o, deputado Leon\u00eddio Bou\u00e7as (PMDB), apresentou o substitutivo n\u00b0 1.<\/p>\n
O projeto, que segue para a Comiss\u00e3o de Assuntos Municipais e Regionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 de autoria do deputado Tadeu Martins Leite (PMDB). Conforme a reda\u00e7\u00e3o original, a regi\u00e3o metropolitana seria integrada pelos munic\u00edpios de Montes Claros, S\u00e3o Jo\u00e3o da Ponte, Capit\u00e3o En\u00e9as, Francisco S\u00e1, Juramento, Bocaiuva, Engenheiro Navarro, Claro dos Po\u00e7\u00f5es, S\u00e3o Jo\u00e3o da Lagoa, Cora\u00e7\u00e3o de Jesus e Mirabela.<\/p>\n
No planejamento, organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de interesse comum, as a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os e a gest\u00e3o da RMMOC v\u00e3o abranger \u00e1reas como transporte intermunicipal, saneamento b\u00e1sico, uso do solo, habita\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Montes Claros (Funmoc), que se destinar\u00e1 a apoiar os munic\u00edpios na elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de projetos de desenvolvimento institucional e de planejamento integrado do desenvolvimento socioecon\u00f4mico e industrial e na execu\u00e7\u00e3o de projetos e programas de interesse comum da RMMOC.<\/p>\n
Substitutivo<\/strong><\/p>\n De acordo com o relator, o substitutivo n\u00ba 1 acatou sugest\u00e3o de emenda apresentada pelo pr\u00f3prio autor do projeto, deputado Tadeu Martins Leite. Entre as mudan\u00e7as propostas pelo novo texto, est\u00e3o a inclus\u00e3o dos munic\u00edpios de Gr\u00e3o Mogol, Glaucil\u00e2ndia, Itacambira, Guaraciama, Francisco Dumont, Patis, Japonvar e Lontra \u00e0 Regi\u00e3o Metropolitana de Montes Claros.<\/p>\n O substitutivo tamb\u00e9m esclarece que o colar metropolitano da RMMOC \u00e9 composto pelos munic\u00edpios do entorno atingidos pelo processo de metropoliza\u00e7\u00e3o: Varzel\u00e2ndia, Verdel\u00e2ndia, Riacho dos Machados, Porteirinha, Nova Porteirinha, Jana\u00faba, Padre Carvalho, Josen\u00f3polis, Crist\u00e1lia, Botumirim, Olhos d\u00b4\u00c1gua, Jequita\u00ed, Lagoa dos Patos, Ibia\u00ed, S\u00e3o Jo\u00e3o do Pacu\u00ed, Bras\u00edlia de Minas, S\u00e3o Francisco, Pedras de Maria da Cruz e Ibiracatu.<\/p>\n Gest\u00e3o<\/strong><\/p>\n No que refere \u00e0 compet\u00eancia da gest\u00e3o da RMMOC, o substitutivo acrescenta a Ag\u00eancia de Desenvolvimento Metropolitano, al\u00e9m da Assembleia Metropolitana, do Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social Metropolitano e das institui\u00e7\u00f5es estaduais, municipais e intermunicipais vinculadas \u00e0s fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de interesse comum, que j\u00e1 eram previstas pelo projeto original.<\/p>\n O substitutivo tamb\u00e9m faz mudan\u00e7as nos artigos que tratam das compet\u00eancias e da composi\u00e7\u00e3o da Assembleia Metropolitana, \u00f3rg\u00e3o de decis\u00e3o superior e de representa\u00e7\u00e3o do Estado e dos munic\u00edpios da RMMOC.<\/p>\n Entre as suas compet\u00eancias estabelecidas pelo substitutivo, est\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de macrodiretrizes do planejamento global da regi\u00e3o metropolitana. A Assembleia Metropolitana ser\u00e1 composto por prefeitos, presidentes de c\u00e2maras municipais, representantes do Poder Executivo estadual e da ALMG.<\/p>\n O novo texto apresentado pelo deputado Leon\u00eddio Bou\u00e7as traz ainda as fun\u00e7\u00f5es do Conselho Deliberativo da Regi\u00e3o Metropolitana, entre as quais fixar diretrizes e prioridades, orientar, planejar e coordenar a execu\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de interesse comum e aprovar o seu Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.<\/p>\n Por fim, o substitutivo faz altera\u00e7\u00f5es no artigo que trata dos recursos que v\u00e3o compor o Funmoc. Segundo o novo texto, os recursos ser\u00e3o provenientes do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.<\/p>\n