O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Bahia (MPF\/BA) acionou o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) para que conserve em bom estado toda a extens\u00e3o da BR-367 que possa ser danificada pela for\u00e7a das mar\u00e9s. A rodovia federal come\u00e7a no munic\u00edpio de Santa Cruz Cabr\u00e1lia, na Bahia, passa por Porto Seguro e segue at\u00e9 o estado de Minas Gerais.<\/p>\n
Segundo o MPF, a a\u00e7\u00e3o pede multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento da determina\u00e7\u00e3o e diz que a rodovia j\u00e1 est\u00e1 \u201cparcialmente destru\u00edda\u201d no trecho da praia de Ponta Grande, em Porto Seguro, no sul do estado, a cerca de 700 quil\u00f4metros de Salvador.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de inqu\u00e9rito instaurado pelo MPF, em 2016, para verificar o estado da estrada. Ap\u00f3s o inqu\u00e9rito, os respons\u00e1veis notificaram o Dnit para que relatasse as \u201cprovid\u00eancias adotadas para a reconstru\u00e7\u00e3o da via p\u00fablica e sua devida sinaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o do MP, de autoria do procurador Edson Abdon Peixoto Filho, relata informa\u00e7\u00e3o do Dnit de que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o teria or\u00e7amento para a reconstru\u00e7\u00e3o da via, \u00e0 \u00e9poca, e que o trecho n\u00e3o era uma das \u00e1reas contempladas com verbas do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n
Outra resposta enviada pelo Dnit, meses depois, relatava a espera pelos recursos pedidos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2017, al\u00e9m do pedido de cria\u00e7\u00e3o de uma terceira faixa, na pista, para deslocamento da rodovia no trecho danificado pelas mar\u00e9s.<\/p>\n
No entanto, as medidas relatadas pelo Dnit foram consideradas sem efeito pr\u00e1tico, pelo MPF, que destacou \u201capenas\u201d provid\u00eancias na sinaliza\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m consideradas \u201cinsuficientes para preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a vi\u00e1ria durante o dia, e totalmente inexistentes no per\u00edodo noturno, o que compromete ainda mais a situa\u00e7\u00e3o da rodovia e potencializa a ocorr\u00eancia de acidentes\u201d.<\/p>\n
O MPF solicita que o Dnit sinalize devidamente a rodovia, inclusive sobre os perigos de desmoronamento, com urg\u00eancia. Entre as medidas, est\u00e3o a instala\u00e7\u00e3o imediata de redutores de velocidade, sinaliza\u00e7\u00e3o vertical e horizontal e ilumina\u00e7\u00e3o adequada. O \u00f3rg\u00e3o recomenda a constru\u00e7\u00e3o da terceira faixa para isolamento do trecho destru\u00eddo em um prazo de 60 dias.<\/p>\n
Outra solicita\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio recomenda ao Dnit que apresente estudos de viabilidade e or\u00e7ament\u00e1rio, que sirvam de alternativa para a constru\u00e7\u00e3o da via, fora da \u00e1rea atingida pelas mar\u00e9s, dentro de 90 dias. Uma \u00faltima medida determinada pelo MPF \u00e9 para que seja cumprida no prazo de 360 dias: a constru\u00e7\u00e3o de toda a BR-367 em \u00e1rea que n\u00e3o seja alcan\u00e7ada pelas mar\u00e9s. O cronograma de prazos deve ser cumprido pelo Dnit, segundo solicitado pelo MPF, que pede imposi\u00e7\u00e3o de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento.<\/p>\n