O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Montes Claros (MPF\/MG) firmou acordo de leni\u00eancia com a Signus do Brasil. A empresa \u00e9 uma das benefici\u00e1rias da comercializa\u00e7\u00e3o abusiva de \u00f3rteses, pr\u00f3teses e materiais similares, com pre\u00e7os superfaturados, no esquema que ficou nacionalmente conhecido como “M\u00e1fia das Pr\u00f3teses”.<\/p>\n
Participavam da fraude tanto os distribuidores e fornecedores do material, quanto m\u00e9dicos e outros profissionais da sa\u00fade respons\u00e1veis por sua utiliza\u00e7\u00e3o nos pacientes. Em junho de 2015, foi realizada a Opera\u00e7\u00e3o Desiderato, na cidade de Montes Claros, norte de Minas Gerais, quando foram cumpridos sete mandados de condu\u00e7\u00e3o coercitiva, oito de pris\u00e3o tempor\u00e1ria, al\u00e9m de 21 mandados de busca e apreens\u00e3o e 36 de sequestro de bens e valores.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que, para aumentar o volume de vendas e dominar o mercado, maximizando os lucros, os distribuidores dos produtos realizavam pagamentos aos m\u00e9dicos para que eles prescrevessem e utilizassem seu material. Esses pagamentos, quando contabilizados (j\u00e1 que, em grande parte dos casos, os valores eram pagos “por fora”, em esp\u00e9cie), simulavam retribui\u00e7\u00f5es a t\u00edtulo de comiss\u00e3o, bonifica\u00e7\u00e3o ou consultoria.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados, que tamb\u00e9m investigou o caso por meio de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, efetuou conclus\u00f5es no mesmo sentido, descrevendo “a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais como consultores t\u00e9cnicos, por\u00e9m sem finalidade estritamente t\u00e9cnico-cient\u00edfica, mas sim como mera fachada para ocultar o pagamento de propinas” e “o pagamento de gratifica\u00e7\u00f5es em dinheiro (propinas) por dispositivos empregados, em viola\u00e7\u00e3o a disposi\u00e7\u00f5es de C\u00f3digos de \u00c9tica profissionais e, no caso de m\u00e9dico, de resolu\u00e7\u00f5es do CFM (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.595\/2000)”.<\/p>\n
Outro fato destacado nas investiga\u00e7\u00f5es diz respeito aos preju\u00edzos causados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), j\u00e1 que os valores pagos pelas empresas, a t\u00edtulo de propina, acabavam embutidos no custo final dos produtos, culminando em superfaturamento.<\/p>\n
Termos do acordo<\/strong><\/p>\n A Signus, \u00e0 \u00e9poca da opera\u00e7\u00e3o, representava os produtos da Boston Scientific do Brasil, empresa de origem norte-americana. Ao firmar o acordo de leni\u00eancia, al\u00e9m de reconhecer a pr\u00e1tica do pagamento de bonifica\u00e7\u00f5es e propinas aos m\u00e9dicos, a empresa comprometeu-se a fornecer ao MPF todos os fatos e provas relevantes relacionados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da M\u00e1fia das Pr\u00f3teses, auxiliando na elucida\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es. Para isso, a empresa entregou documentos, informa\u00e7\u00f5es e outros materiais que tinha sob sua cust\u00f3dia, posse ou controle, indicando os nomes de todos os participantes dos atos ilegais e as provas dos crimes praticados.<\/p>\n Com a assinatura do acordo de leni\u00eancia, a Signus tamb\u00e9m se comprometeu a pagar multa em favor da Uni\u00e3o e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos e difusos, cujos valores, somados, alcan\u00e7aram a quantia de cinco milh\u00f5es de reais.<\/p>\n Em contrapartida pelas obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela Signus, o MPF considerou suficientemente satisfeitas as repercuss\u00f5es c\u00edveis das condutas il\u00edcitas objeto do acordo quanto aos seus signat\u00e1rios, com a exce\u00e7\u00e3o de eventual dano ao er\u00e1rio.<\/p>\n Medidas anticorrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Outra obriga\u00e7\u00e3o assumida pela empresa foi a implanta\u00e7\u00e3o, no prazo de at\u00e9 120 dias, de um Programa de Integridade, que, segundo defini\u00e7\u00e3o do Decreto 8.240\/2015, consiste “no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo \u00e0 den\u00fancia de irregularidades e na aplica\u00e7\u00e3o efetiva de c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta, pol\u00edticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos il\u00edcitos praticados contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nacional ou estrangeira”.<\/p>\n Ou seja, o Programa de Integridade tem por objetivo a implementa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito das empresas, de medidas anticorrup\u00e7\u00e3o, especialmente as que visem \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o e remedia\u00e7\u00e3o de atos lesivos praticados contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, entre os quais se incluem atos de suborno e fraudes praticadas em licita\u00e7\u00f5es e nos contratos celebrados com o poder p\u00fablico.<\/p>\n