Muitas pessoas est\u00e3o compartilhando nas redes sociais a informa\u00e7\u00e3o de que furtar celular de at\u00e9 R$ 500 n\u00e3o \u00e9 mais crime no Brasil. O boato come\u00e7ou a circular depois de uma decis\u00e3o tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em que uma v\u00edtima de Minas Gerais teve um aparelho avaliado em R$ 90 furtado, mas o suspeito foi absolvido no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas (TJMG) e no Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) pelo ‘princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia’. Mas n\u00e3o \u00e9 bem assim.<\/p>\n
Segundo o advogado especialista em Direito Penal, Paulo Crosara, furto de celular que custa at\u00e9 R$ 500 pode dar cadeia. No entanto, ele explica que h\u00e1 possibilidade de absolvi\u00e7\u00e3o caso o objeto subtra\u00eddo seja de baixo valor para a v\u00edtima.<\/p>\n
\u201cSe voc\u00ea foi furtado, obviamente tem o direito de chamar a pol\u00edcia. Se a pessoa for pega em flagrante, ela ser\u00e1 presa. Quem vai definir se ser\u00e1 ou n\u00e3o aplicado o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia \u00e9 o juiz. E h\u00e1 v\u00e1rios crit\u00e9rios para isso. Mas o princ\u00edpio n\u00e3o se aplica caso o suspeito seja reiterado nesta conduta ou se o bem tem um valor muito alto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima, por exemplo\u201d, explicou.<\/p>\n
Vale ressaltar que furto \u00e9 diferente de roubo porque n\u00e3o envolve viol\u00eancia contra a v\u00edtima. A pena para furto, por exemplo, \u00e9 de reclus\u00e3o de um a quatro anos e multa. Paulo Crosara diz o \u201cprinc\u00edpio da insignific\u00e2ncia\u201d \u00e9 aplicado nos casos em que n\u00e3o vale a pena a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\u201c\u00c9 o princ\u00edpio da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima, ou seja, s\u00f3 ser\u00e1 crime aquilo que os outros ramos do Direito n\u00e3o conseguem resolver. Apesar de na lei ser furto, o Judici\u00e1rio fala que a conduta e a les\u00e3o ao bem jur\u00eddico n\u00e3o foram graves o suficiente para tornar essa conduta em crime. A les\u00e3o \u00e9 t\u00e3o pequena que n\u00e3o justifica mover o aparato estatal para prender algu\u00e9m por isso\u201d, afirmou.<\/p>\n
Apesar de causar estranheza nos leigos por absolver bandidos, Crosara diz que a ferramenta jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica. \u201cEu entendo que as pessoas podem achar que legalizou o furto, mas n\u00e3o \u00e9 isso. O Direito Penal \u00e9 muito grave para aplicar em todo e qualquer caso. Quando o furto \u00e9 de pequeno valor levando-se em conta a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da v\u00edtima, o Direito Penal deixa de ser aplicado\u201d, contou.<\/p>\n
\u201cUm celular furtado que custa R$ 900, R$ 1 mil ou R$ 2 mil, para uma pessoa que ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo, \u00e9 \u00f3bvio que a les\u00e3o n\u00e3o \u00e9 inexpressiva. J\u00e1 para uma pessoa que ganha R$ 20 mil ou R$ 30 mil \u00e9 inexpressivo. \u00c9 uma an\u00e1lise de caso a caso\u201d, finalizou.<\/p>\n