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Pr\u00e9dio hist\u00f3rico que abriga f\u00f3rum n\u00e3o oferece condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade (foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
Uma decis\u00e3o simples, de transferir uma audi\u00eancia nesta quinta-feira (03\/08\/2017) para o andar t\u00e9rreo do pr\u00e9dio do F\u00f3rum de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, colocou fim a um impasse que amea\u00e7ava prejudicar a defesa de um r\u00e9u, j\u00e1 que sua advogada, que est\u00e1 em uma cadeira de rodas, n\u00e3o tinha como chegar \u00e0 sala de audi\u00eancia do segundo andar. Como se trata de um im\u00f3vel antigo e tombado pelo patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, n\u00e3o h\u00e1 rampas ou elevadores de acesso ao andar superior.<\/p>\n
A defensora, que pediu para n\u00e3o ser identificada, mora em Belo Horizonte. Em 1\u00ba de julho, ela sofreu uma queda e fraturou um dos p\u00e9s em tr\u00eas lugares. Depois de passar por uma cirurgia, teve sua mobilidade reduzida, sendo necess\u00e1ria uma cadeira de rodas. <\/p>\n
No per\u00edodo p\u00f3s-operat\u00f3rio, ela teve que adotar s\u00e9rie de cuidados, como n\u00e3o colocar o p\u00e9 no ch\u00e3o, mant\u00ea-lo mais alto para evitar incha\u00e7os, entre outras medidas. Por conta disso, a advogada procurou marcar novas datas para audi\u00eancias de processos de clientes que est\u00e3o soltos. Mas, segundo ela, no caso de Diamantina o r\u00e9u est\u00e1 preso desde abril e houve maior preocupa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que qualquer altera\u00e7\u00e3o na data poderia ser um preju\u00edzo para ele. <\/p>\n
Ainda, de acordo com a defensora, a Justi\u00e7a da cidade negou dois pedidos para que a reuni\u00e3o ocorresse de forma que lhe permitisse participar. Ela explica que as audi\u00eancias no Casar\u00e3o do F\u00f3rum, como o im\u00f3vel hist\u00f3rico \u00e9 conhecido, s\u00e3o realizadas no segundo andar, onde tamb\u00e9m fica a secretaria. <\/p>\n
\u201c\u00c9 um pr\u00e9dio p\u00fablico. Existe a obrigatoriedade h\u00e1 muitos anos da quest\u00e3o de acessibilidade para cadeirantes, pessoas com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o\u201d, comentou. \u201cN\u00e3o posso prejudicar meu cliente. N\u00e3o posso colocar o p\u00e9 no ch\u00e3o, mas preciso ter acesso \u00e0 audi\u00eancia.” Por\u00e9m, o juiz do caso optou por realizar a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o do processo no primeiro pavimento, apesar de n\u00e3o oferecer a estrutura para grava\u00e7\u00e3o de audiovisual da reuni\u00e3o, como ocorre nas salas pr\u00f3prias no segundo pavimento. <\/p>\n
Antes da decis\u00e3o de transfer\u00eancia da audi\u00eancia para o primeiro piso, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) justificou, por meio de nota, que o pr\u00e9dio do f\u00f3rum em Diamantina \u00e9 antigo, e que o setor de engenharia do \u00f3rg\u00e3o tem um projeto a ser licitado para facilitar o acesso a todas as depend\u00eancias da unidade judici\u00e1ria. <\/p>\n
O TJMG tamb\u00e9m confirmou que as audi\u00eancias s\u00e3o gravadas e que o equipamento \u00e9 fixo no segundo andar, n\u00e3o permitindo mudan\u00e7as. Ainda segundo o tribunal, o juiz propunha a redesigna\u00e7\u00e3o de uma nova data para a audi\u00eancia de acordo com as datas em aberto do agendamento. Mas acabou optando pela transfer\u00eancia do local. <\/p>\n
O Casar\u00e3o do F\u00f3rum \u00e9 tombado pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan). E os representantes do \u00f3rg\u00e3o em Minas informaram que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, bens culturais tamb\u00e9m precisam garantir a acessibilidade aos frequentadores. E, nesse sentido, o projeto de acessibilidade deve ser elaborado e apresentado ao Iphan pelos propriet\u00e1rios, no caso a C\u00e2mara Municipal de Diamantina.<\/p>\n