O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Uberl\u00e2ndia (MG) ofereceu na quinta-feira (27\/07\/2017), 17 den\u00fancias contra 15 policiais rodovi\u00e1rios federais e outras cinco pessoas pela pr\u00e1tica de diversos crimes, entre os quais: inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistema (CP, art. 313-A), concuss\u00e3o (CP, art. 316), corrup\u00e7\u00e3o passiva (CP, art. 317), prevarica\u00e7\u00e3o (CP, art. 319), viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional (CP, art. 325) e corrup\u00e7\u00e3o ativa (CP, art. 333).<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o criminosa dos agentes p\u00fablicos foi interrompida no \u00faltimo dia 22 de junho com a realiza\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Domiciano, quando foram cumpridos 19 mandados de pris\u00e3o preventiva e 33 mandados de busca e apreens\u00e3o contra os policiais rodovi\u00e1rios federais, que at\u00e9 ent\u00e3o atuavam nas unidades operacionais de Uberl\u00e2ndia, Araguari e Monte Alegre, no Tri\u00e2ngulo Mineiro. Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m foram presos quatro empres\u00e1rios e comerciantes da regi\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com as den\u00fancias do MPF, a pr\u00e1tica dos atos de corrup\u00e7\u00e3o era sistem\u00e1tica e disseminada em um n\u00famero relevante de policiais rodovi\u00e1rios federais da 17\u00aa Delegacia da PRF (cerca de 1\/4 do efetivo total da unidade), que tem sede em Uberl\u00e2ndia. Os crimes geralmente ocorriam quando os policiais denunciados eram escalados para trabalhar em conjunto e, durante sua jornada, surgiam oportunidades de obten\u00e7\u00e3o de vantagens indevidas.<\/p>\n
Crimes <\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de solicitarem propina para n\u00e3o lavrar autos de infra\u00e7\u00e3o a motoristas que eram flagrados em situa\u00e7\u00e3o ilegal, eram comum tamb\u00e9m que os agentes fizessem “vista grossa” para o transporte irregular de maquin\u00e1rio agr\u00edcola que, por suas dimens\u00f5es, n\u00e3o poderiam trafegar na rodovia, e, em alguns casos, chegavam at\u00e9 a fazer a escolta dessas m\u00e1quinas, com utiliza\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios – guincheiros que tamb\u00e9m faziam parte do esquema.<\/p>\n Outro crime apurado pelos investigadores foi o da inser\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas nos sistemas da PRF. Alguns policiais, com a inten\u00e7\u00e3o de ludibriar a administra\u00e7\u00e3o da Delegacia da PRF em Uberl\u00e2ndia, realizavam testes de baf\u00f4metro em si mesmos e lan\u00e7avam as informa\u00e7\u00f5es como se tivessem efetuado os testes nos condutores abordados.<\/p>\n O objetivo era o de cumprir as metas de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito estabelecidas pela gest\u00e3o e ganhar a pontua\u00e7\u00e3o correspondente na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho individual (ADI), o que, entre outras vantagens, lhes favorecia na escolha do per\u00edodo de f\u00e9rias, na progress\u00e3o funcional e escolha de escala de trabalho. Para n\u00e3o despertar suspeitas, os acusados se preocupavam com a marca\u00e7\u00e3o de testes do equipamento de baf\u00f4metro e tamb\u00e9m com a quantidade de boquilhas utilizadas, fazendo uso de uma para cada teste. Ou seja, al\u00e9m do gasto de material com fim diverso do pretendido quando da compra pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, tamb\u00e9m deixavam de executar as fiscaliza\u00e7\u00f5es que efetivamente deveriam ser realizadas ao longo das rodovias.<\/p>\n Pr\u00e1tica antiga<\/strong><\/p>\n O MPF relata que, nos \u00faltimos quatro anos, a Corregedoria da PRF vinha recebendo in\u00fameros relatos de graves desvios de condutas por parte de policiais rodovi\u00e1rios federais da 17\u00aa DPRF, mas mesmo com a instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos e dilig\u00eancias internas, n\u00e3o havia sido poss\u00edvel obter provas conclusivas, tanto pela pr\u00f3pria din\u00e2mica dos crimes (praticados de forma r\u00e1pida, sem deixar vest\u00edgios e em locais isolados), quanto pelo justo receio de repres\u00e1lias por parte das v\u00edtimas.<\/p>\n Com a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial e a forma\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a-tarefa, integrada por Pol\u00edcia Federal, agentes da pr\u00f3pria Corregedoria da PRF, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, e com o monitoramento telef\u00f4nico e outras medidas autorizadas pela Justi\u00e7a Federal, foi poss\u00edvel obter provas indicando que as condutas vinham ocorrendo de forma reiterada e sistem\u00e1tica: nos \u00faltimos seis meses, constatou-se o envolvimento de cada um dos investigados em, ao menos, tr\u00eas epis\u00f3dios delitivos.<\/p>\n Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, ” os agentes p\u00fablicos corruptos demonstraram, ao longo da investiga\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o possuem freios morais e nem se intimidam com as a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle, prosseguindo com a atividade delitiva, de forma escancarada, a despeito das sucessivas den\u00fancias apresentadas \u00e0 Corregedoria da PRF”.<\/p>\n Por isso, as den\u00fancias pediram a condena\u00e7\u00e3o dos acusados tamb\u00e9m por dano moral coletivo, na medida em que, na qualidade de agentes p\u00fablicos de seguran\u00e7a, al\u00e9m de “encarregados de zelar pelo cumprimento da lei, deles se esperava a observ\u00e2ncia dos mais r\u00edgidos padr\u00f5es de lisura e honestidade”. Ao praticarem os crimes, os policiais rodovi\u00e1rios federais “violaram a dignidade do cargo e tra\u00edram a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, maculando gravemente a imagem e o prest\u00edgio da PRF, e causando um abalo moral \u00e0 coletividade, que n\u00e3o pode ficar sem repara\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Por fim, foi requerida a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva dos policiais, que se encontram custodiados desde a deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o. A medida \u00e9 necess\u00e1ria para evitar que continuem praticando crimes impunemente para e impedir que venham a amea\u00e7ar v\u00edtimas e testemunhas durante a instru\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n Confira abaixo a rela\u00e7\u00e3o de den\u00fancias, acusados, crimes e respectivas penas:<\/strong><\/p>\n 1\u00aa Den\u00fancia (IPL 441\/2017) 2\u00aa Den\u00fancia (IPL 442\/2017) 3\u00aa Den\u00fancia (IPL 443\/2017) 4\u00aa Den\u00fancia (IPL 444\/2017) 5\u00aa Den\u00fancia (IPL 445\/2017) 6\u00aa Den\u00fancia (IPL 446\/2017) 7\u00aa Den\u00fancia (IPL 447\/2017) 8\u00aa Den\u00fancia (IPL 448\/2017) 9\u00aa Den\u00fancia (IPL 449\/2017) 10\u00aa Den\u00fancia (IPL 450\/2017) 11\u00aa Den\u00fancia (IPL 451\/2017 e IPL 462\/2017) 12\u00aa Den\u00fancia (IPL 452\/2017 e IPL 453\/2017) 13\u00aa Den\u00fancia (IPL 454\/2017) 14\u00aa Den\u00fancia (IPL 459\/2017) 15\u00aa Den\u00fancia (IPL 460\/2017) 16\u00aa Den\u00fancia (IPL 461\/2017) 17\u00aa Den\u00fancia (IPL 468\/2017)
\nAcusados:
\nPRF Marco Ant\u00f4nio Domingues
\nPRF Jean Carlos de Morais
\n– Corrup\u00e7\u00e3o passiva (CP, art. 317, \u00a71\u00ba) – Pena: 1 a 8 anos, com aumento de 1\/3
\nAnt\u00f4nio Mendon\u00e7a dos Santos e Evaldo Macedo Arantes
\nCorrup\u00e7\u00e3o ativa (CP, art. 333, caput) – Pena: Pena: 1 a 8 anos, com aumento de 1\/3<\/p>\n
\nAcusados:
\nPRF Peter Albino
\nPRF Cristiano Ribeiro Ferreira
\n– Corrup\u00e7\u00e3o passiva (CP, art. 317, \u00a71\u00ba) – Pena: 1 a 8 anos, com aumento de 1\/3
\nPRF Gisdelson M\u00e1rio de Oliveira
\n– Viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional (CP, art. 325) – Pena: 6 meses a 2 anos ou se resultar dano \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, pena de 2 a 6 anos
\nEvandro Martins Bento e Luciano M\u00e1ximo de Macedo
\nCorrup\u00e7\u00e3o ativa (CP, art. 333, caput) – Pena: Pena: 1 a 8 anos, com aumento de 1\/3<\/p>\n
\nAcusado:
\nPRF Jean Carlos de Morais
\nCorrup\u00e7\u00e3o passiva (CP, art. 317, \u00a71\u00ba) – Pena: 1 a 8 anos, com aumento de 1\/3
\nDione Aparecido Pereira Rosa, Evandro Martins Bento e Luciano M\u00e1ximo de Macedo
\nCorrup\u00e7\u00e3o ativa (CP, art. 333, caput) – Pena: Pena: 1 a 8 anos, com aumento de 1\/3<\/p>\n
\nAcusados:
\nPRF Abadio Jos\u00e9 Vital
\nPRF S\u00edlvio C\u00e9sar Vasconcelos Br\u00edgido
\n– Corrup\u00e7\u00e3o passiva (CP, art. 317, \u00a71\u00ba) – Pena: 1 a 8 anos, com aumento de 1\/3<\/p>\n
\nAcusados:
\nPRF Santiago Alves Assump\u00e7\u00e3o
\nPRF Vilmar Lu\u00eds de Azevedo
\n– Corrup\u00e7\u00e3o passiva (CP, art. 317, \u00a71\u00ba) por duas vezes – Pena: 1 a 8 anos, com aumento de 1\/3<\/p>\n
\nAcusados:
\nPRF Gisdelson M\u00e1rio de Oliveira
\nPRF Alexandre Mesquita Ciuffa
\n– Corrup\u00e7\u00e3o passiva (CP, art. 317, \u00a71\u00ba) por duas vezes – Pena: 1 a 8 anos, com aumento de 1\/3<\/p>\n
\nAcusados:
\nPRF Marco Ant\u00f4nio Domingues
\nPRF Jean Carlos de Morais
\n– Corrup\u00e7\u00e3o passiva (CP, art. 317, \u00a71\u00ba) por seis vezes – Pena: 1 a 8 anos, com aumento de 1\/3
\n– Concuss\u00e3o (CP, art. 316) por seis vezes – Pena: 2 a 8 anos<\/p>\n
\nAcusados:
\nPRF S\u00edlvio C\u00e9sar Vasconcelos Br\u00edgido
\nPRF Geraldo Alves Ribeiro J\u00fanior
\n– Corrup\u00e7\u00e3o passiva (CP, art. 317, \u00a71\u00ba) por 3 vezes – Pena: 1 a 8 anos, com aumento de 1\/3
\n– Prevarica\u00e7\u00e3o (CP, art. 319) por 3 vezes – Pena: 3 meses a 1 ano<\/p>\n
\nAcusados:
\nPRF S\u00edlvio C\u00e9sar Vasconcelos Br\u00edgido
\nPRF Jos\u00e9 Roque da Silva Filho
\n– Corrup\u00e7\u00e3o passiva (CP, art. 317, \u00a71\u00ba) por 2 vezes – Pena: 1 a 8 anos, com aumento de 1\/3<\/p>\n
\nAcusados:
\nPRF Antenor de Souza Leal Filho
\nPRF Tairone de Paula Sales
\n– Corrup\u00e7\u00e3o passiva (CP, art. 317, \u00a71\u00ba) por 2 vezes – Pena: 1 a 8 anos, com aumento de 1\/3<\/p>\n
\nAcusados:
\nPRF S\u00edlvio C\u00e9sar Vasconcelos Br\u00edgido
\nPRF Cristiano Ribeiro Ferreira
\n– Corrup\u00e7\u00e3o passiva (CP, art. 317, \u00a71\u00ba) por 2 vezes – Pena: 1 a 8 anos, com aumento de 1\/3
\n– Inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistema de informa\u00e7\u00f5es (CP, art. 313-A) por 2 vezes – Pena: 2 a 12 anos<\/p>\n
\nAcusados:
\nPRF Marco Ant\u00f4nio Domingues
\nPRF Jean Carlos de Morais
\n– Corrup\u00e7\u00e3o passiva (CP, art. 317, \u00a71\u00ba) por 8 vezes – Pena: 1 a 8 anos, com aumento de 1\/3<\/p>\n
\nAcusados:
\nPRF Marco Ant\u00f4nio Domingues
\nPRF Jean Carlos de Morais
\n– Corrup\u00e7\u00e3o passiva (CP, art. 317, \u00a71\u00ba) – Pena: 1 a 8 anos, com aumento de 1\/3<\/p>\n
\nAcusados:
\nPRF Alexandre Mesquita Ciuffa
\nPRF Peter Albino
\n– Inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistema de informa\u00e7\u00f5es (CP, art. 313-A) – Pena: 2 a 12 anos<\/p>\n
\nAcusados:
\nPRF Alexandre Mesquita Ciuffa
\nPRF Denis de Oliveira
\n– Corrup\u00e7\u00e3o passiva (CP, art. 317, \u00a71\u00ba) – Pena: 1 a 8 anos, com aumento de 1\/3
\n– Inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistema de informa\u00e7\u00f5es (CP, art. 313-A) – Pena: 2 a 12 anos<\/p>\n
\nAcusados:
\nPRF S\u00edlvio C\u00e9sar Vasconcelos Br\u00edgido
\nPRF Jos\u00e9 Roque da Silva Filho
\n– Corrup\u00e7\u00e3o passiva (CP, art. 317, \u00a71\u00ba) – Pena: 1 a 8 anos, com aumento de 1\/3
\n– Inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistema de informa\u00e7\u00f5es (CP, art. 313-A) – Pena: 2 a 12 anos<\/p>\n
\nAcusado:
\nPRF Marco Ant\u00f4nio Domingues
\n– Concuss\u00e3o (CP, art. 316) – Pena: 2 a 8 anos<\/p>\n