O juiz Jo\u00e3o Carneiro Duarte Neto, da 2\u00aa Vara, Criminal e de Execu\u00e7\u00f5es Penais da comarca de Manga, condenou o prefeito municipal Joaquim de Oliveira de S\u00e1 Filho e o escrit\u00f3rio Menezes Consultores e Advogados Associados por atos de improbidade administrativa.<\/p>\n
O prefeito de Manga, afastado por outra\u00a0senten\u00e7a, foi condenado por celebrar dois contratos, considerados irregulares, com a empresa de advocacia. Foram duas condena\u00e7\u00f5es associadas aos dois contratos.<\/p>\n
Para o primeiro contrato, o magistrado condenou Joaquim de Oliveira de S\u00e1 Filho a perda do cargo p\u00fablico que atualmente exerce, de prefeito municipal de Manga; suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por quatro anos; pagamento de 50% de multa civil fixada no patamar de 25 vezes a m\u00e9dia do valor bruto da remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo agente pol\u00edtico quando foi prefeito entre 01 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2012, corrigidos monetariamente, e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico.<\/p>\n
Para o segundo contrato, Joaquim de Oliveira de S\u00e1 Filho foi condenado \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por seis anos; perda do cargo de prefeito municipal, pagamento de multa civil de uma vez e meia o valor do dano causado ao er\u00e1rio, corrigidos monetariamente, e proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, foram celebrados dois contratos: o 23\/2012 cujo objeto seria a realiza\u00e7\u00e3o de um semin\u00e1rio sobre condutas vedadas aos agentes pol\u00edticos em \u00faltimo ano de mandato e o 24\/2012 que trata do assessoramento jur\u00eddico amplo, especialmente, em mat\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de ano eleitoral.\u00a0 Para os autores da a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 provas de que o primeiro contrato tenha sido realmente realizado.<\/p>\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao segundo contrato, n\u00e3o houve licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, al\u00e9m de irregularidades nos pagamentos dos valores.<\/p>\n
O juiz Jo\u00e3o Carneiro Duarte Neto entendeu que houve supremacia dos interesses privados sobre o p\u00fablico. Para o magistrado, o prefeito e os representantes do escrit\u00f3rio de advocacia buscaram apenas o proveito econ\u00f4mico pr\u00f3prio, sem observar as regras b\u00e1sicas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u201cEspecialmente o prefeito, que na condi\u00e7\u00e3o de gestor p\u00fablico, tem o dever legal de zelar pela economia do patrim\u00f4nio p\u00fablico e manter conduta compat\u00edvel com a moralidade administrativa\u201d.<\/p>\n
O escrit\u00f3rio Menezes Consultores e Advogados Associados foi condenado pelo primeiro contrato ao pagamento de 50% de multa civil fixada no patamar de 25 vezes a m\u00e9dia do valor bruto da remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo agente pol\u00edtico quando foi prefeito entre 01 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2012, corrigidos monetariamente, e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico.<\/p>\n
Para o segundo contrato, o escrit\u00f3rio foi condenado ao pagamento de multa civil de uma vez e meia o valor do dano causado ao er\u00e1rio, a ser apurado, corrigidos monetariamente, e proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico.<\/p>\n
Veja a\u00a0senten\u00e7a<\/span><\/a> <\/span>-|- Acompanhe a\u00a0movimenta\u00e7\u00e3o processual<\/span><\/a><\/span>.<\/p>\n