Ap\u00f3s concluir a vota\u00e7\u00e3o dos vetos presidenciais, deputados e senadores aprovaram a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2018, que estabelece as prioridades e metas or\u00e7ament\u00e1rias do governo para o ano que vem.<\/p>\n
O texto, que segue para san\u00e7\u00e3o presidencial, mant\u00e9m a meta fiscal proposta pelo governo e prev\u00ea para 2018 deficit prim\u00e1rio de R$ 131,3 bilh\u00f5es para o conjunto do setor p\u00fablico consolidado (que engloba o governo federal, os estados, munic\u00edpios e as empresas estatais).<\/p>\n
Esta ser\u00e1 a primeira LDO a entrar em vigor ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional do Teto de Gastos P\u00fablicos, que atrela os gastos \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, por um per\u00edodo de 20 anos.<\/p>\n
De acordo com o parecer do relator, Marcus Pestana (PSDB-MG), aprovado pelo Congresso, a aplica\u00e7\u00e3o do Teto dos Gastos faz com que exista a avalia\u00e7\u00e3o da possibilidade de expandir as despesas prim\u00e1rias (obrigat\u00f3ria e discricion\u00e1ria) tendo como base um aumento de cerca de 3% (ou um\u00a0 incremento de aproximadamente R$ 39 bilh\u00f5es), que corresponde \u00e0 corre\u00e7\u00e3o pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre\u00a0 julho de 2016 e junho de 2017.<\/p>\n
Entenda a LDO<\/strong><\/p>\n A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual e fixa limites para os or\u00e7amentos dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n O texto prev\u00ea o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 e aumenta a meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio (Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social da Uni\u00e3o) do governo federal para o ano que vem, de R$ 79 bilh\u00f5es para R$ 129 bilh\u00f5es. Estatais federais ter\u00e3o como meta o deficit de R$ 3,5 bilh\u00f5es \u2013 nos estados e munic\u00edpios, a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de superavit de R$ 1,2 bilh\u00e3o.<\/p>\n Os n\u00fameros n\u00e3o consideram uma eventual aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n A LDO prev\u00ea ainda, para o ano que vem, crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa b\u00e1sica de juros (Selic) em 9%, \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e d\u00f3lar a R$ 3,40 no fim do per\u00edodo.<\/p>\n Caso os n\u00fameros apresentados pelo governo na PLO se confirmarem, o ano de 2018 ser\u00e1 o quinto consecutivo de deficit prim\u00e1rio. Os saldos negativos contribuem para o crescimento da d\u00edvida do governo.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o da LDO, o Congresso pode entrar em recesso, que come\u00e7a no dia 18 e vai at\u00e9 31 de julho. \u00c9 a primeira vez em tr\u00eas anos que os parlamentares aprovam a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria no primeiro semestre.<\/p>\n