O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ipatinga, ofereceu den\u00fancia contra o ex-prefeito do munic\u00edpio do Vale do A\u00e7o, Robson Gomes (PPS), e um ex-secret\u00e1rio municipal de Fazenda por dispensa de licita\u00e7\u00e3o fora das hip\u00f3teses previstas em lei, em contrato celebrado em julho de 2012.<\/p>\n
O denunciado ocupou o cargo de prefeito de Ipatinga, interinamente, entre fevereiro de 2009 e abril de 2010 e, eleito para o mesmo cargo em pleito extempor\u00e2neo realizado pela Justi\u00e7a Eleitoral em maio de 2010, tomou posse no m\u00eas seguinte, cumprindo todo o mandato restante, at\u00e9 dezembro de 2012.<\/p>\n
Conforme a den\u00fancia, os agentes p\u00fablicos realizaram a contrata\u00e7\u00e3o direta de uma funda\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de assessoria t\u00e9cnica cont\u00e1bil e jur\u00eddica para encerramento do exerc\u00edcio do ano e adequa\u00e7\u00e3o do sistema cont\u00e1bil municipal \u00e0s Normas Internacionais de Contabilidade Aplic\u00e1veis ao Setor P\u00fablico (Niasp). As investiga\u00e7\u00f5es revelaram que o contrato foi firmado ao custo de aproximadamente R$ 235 mil pelo per\u00edodo de cinco meses e que todo o processo de dispensa foi formalizado em apenas dois dias. <\/p>\n
De acordo com o promotor de Justi\u00e7a F\u00e1bio Finotti, o ex-secret\u00e1rio foi quem solicitou a contrata\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ter sido o respons\u00e1vel pelo termo de refer\u00eancia, o ordenador das despesas decorrentes e o representante do munic\u00edpio na assinatura do termo. O ex-prefeito, por sua vez, teria aprovado a dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
An\u00e1lise da Central de Apoio T\u00e9cnico (Ceat) do MPMG constatou in\u00fameras irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o, como o n\u00e3o enquadramento da funda\u00e7\u00e3o na hip\u00f3tese de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, a impossibilidade de acesso, pelos t\u00e9cnicos da prefeitura, ao processo licitat\u00f3rio de dispensa quando ele ainda tramitava e o superfaturamento do contrato, \u201cuma vez que o pre\u00e7o pago pela Prefeitura de Ipatinga foi superior ao contratado por outros munic\u00edpios em R$160.403,371\u201d, aponta a den\u00fancia.<\/p>\n
ACP<\/strong><\/p>\n A respeito dos mesmos fatos, a 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ipatinga prop\u00f4s tamb\u00e9m A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra os dois denunciados, o munic\u00edpio de Ipatinga e a funda\u00e7\u00e3o. O MPMG pede a declara\u00e7\u00e3o de nulidade do processo licitat\u00f3rio e do contrato, a condena\u00e7\u00e3o dos demandados por ato de improbidade e o ressarcimento, pela funda\u00e7\u00e3o, dos lucros originados da contrata\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Segundo F\u00e1bio Finotti, em fun\u00e7\u00e3o de atos no exerc\u00edcio do mandato, o ex-prefeito denunciado j\u00e1 responde a 30 a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa e cinco a\u00e7\u00f5es penais ajuizadas pela 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ipatinga. \u201cTodos os bens dele que foram localizados se encontram bloqueados, por ordem judicial, nessas a\u00e7\u00f5es\u201d, informa o promotor. <\/p>\n O ex-chefe do Executivo concorreu ao cargo de vereador na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foi eleito.<\/p>\n