O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 admissibilidade da den\u00fancia pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva contra o presidente Michel Temer. Zveiter \u00e9 o relator do processo que analisar\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
“Por ora, temos ind\u00edcios que s\u00e3o por si s\u00f3 suficientes para ensejar o recebimento da den\u00fancia. Estamos diante de ind\u00edcios suficientes de materialidade. N\u00e3o \u00e9 fantasiosa a acusa\u00e7\u00e3o, \u00e9 o que temos e deve ser investigada”, disse Zveiter.<\/p>\n
O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou n\u00e3o, a admissibilidade do processo e n\u00e3o julgar o presidente. ‘Em face de suspeitas e eventuais ocorr\u00eancias criminais, n\u00e3o podemos silenciar, estamos tratando t\u00e3o somente de um pedido para aceita\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, da instaura\u00e7\u00e3o de um processo”, acrescentou.<\/p>\n
Zveiter est\u00e1 lendo seu voto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), primeira etapa do tr\u00e2mite da den\u00fancia na C\u00e2mara dos Deputados. Zveiter disse que elaborou o parecer \u201cseguindo a melhor interpreta\u00e7\u00e3o\u201d das regras estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo regimento interno da Casa.<\/p>\n
No documento, o relator justificou que n\u00e3o cabe \u00e0 CCJ condenar os acusados, apenas indicar se o processo deve, ou n\u00e3o, ser instaurado. E que compete ao Supremo Tribunal Federal \u201co ju\u00edzo t\u00e9cnico\u201d da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O voto do relator indica que a C\u00e2mara emite ju\u00edzo \u201cpredominantemente pol\u00edtico. Zveiter destacou que n\u00e3o concorda com o argumento da defesa de Temer. \u201cEu n\u00e3o posso concordar, a den\u00fancia n\u00e3o \u00e9 inepta.\u201d<\/p>\n
No in\u00edcio do relat\u00f3rio, Zveiter apresentou os principais fatos relatados pela acusa\u00e7\u00e3o, como o encontro do presidente Michel Temer com o empres\u00e1rio Joesley Batista, em mar\u00e7o deste ano, no Pal\u00e1cio do Jaburu. Ele alegou que o presidente aproveitou-se da condi\u00e7\u00e3o de chefe do Poder Executivo e recebeu, por interm\u00e9dio do interlocutor Rocha Loures, \u201cvantagem indevida\u201d de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empres\u00e1rio Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato por buscar de forma \u201cesp\u00faria\u201d garantir seus interesses junto ao governo federal.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m mencionou os principais argumentos apresentados no documento entregue pela defesa de Michel Temer na \u00faltima semana. Zveiter citou todos os pontos questionados pela defesa, que alega que n\u00e3o houve cometimento de nenhum tipo de crime pelo presidente. A defesa apontou a aus\u00eancia de elementos m\u00ednimos para acusa\u00e7\u00e3o de um presidente da Rep\u00fablica e disse que a den\u00fancia tem vi\u00e9s seletivo, sem provas l\u00edcitas que a sustentem.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s a leitura do parecer do relator, a defesa de Temer apresentar\u00e1 oralmente seus argumentos pelo mesmo tempo utilizado por Zveiter.<\/p>\n
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O deputado Sergio Zveiter chega \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara para divulgar o seu parecer sobre a den\u00fancia contra o presidente Michel Temer (Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/em>
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