A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, negou hoje (09\/07\/2017) os mandados de seguran\u00e7a com pedidos de liminar para suspender a tramita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia contra o presidente Michel Temer apresentados por deputados da Rede e do PDT.<\/p>\n
Os dois pedidos visavam a que o STF obrigasse o presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a colocar em vota\u00e7\u00e3o os requerimentos apresentados pelos membros do colegiado para que diversos depoimentos fossem tomados antes da decis\u00e3o sobre o prosseguimento de investiga\u00e7\u00f5es contra o presidente. Entre os requerimentos, os deputados pediam para ouvir o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, e os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud.<\/p>\n
Pacheco, no entanto, negou monocraticamente as oitivas alegando que n\u00e3o cabe \u00e0 comiss\u00e3o produzir novo conjunto probat\u00f3rio, mas apenas se manifestar sobre a den\u00fancia com os fatos que j\u00e1 est\u00e3o inclu\u00eddos nela.<\/p>\n
Sobre o pedido do PDT, a decis\u00e3o de C\u00e1rmen L\u00facia considera que \u201cna esteira da legisla\u00e7\u00e3o vigente e da consolidada jurisprud\u00eancia deste Supremo Tribunal na mat\u00e9ria\u201d, o mandado de seguran\u00e7a estava indeferido, estando prejudicado o requerimento da medida liminar.<\/p>\n
Para o pedido feito pela Rede, a presidente do STF considerou \u201causentes os requisitos legais\u201d, indeferindo a medida liminar. No entanto, a ministra considerou que \u201cessa decis\u00e3o preambular n\u00e3o representa antecipa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo definitivo sobre o m\u00e9rito da quest\u00e3o posta em exame nem sinaliza o reconhecimento, ou n\u00e3o, do direito alegadamente titularizado pelo impetrante\u201d.<\/p>\n
No recurso da Rede ao STF, al\u00e9m de pedir que Pacheco fosse obrigado a colocar os requerimentos em vota\u00e7\u00e3o, o deputado Alessandro Molon (RJ) \u2013 autor do mandado de seguran\u00e7a \u2013 pedia tamb\u00e9m que a oitiva de Janot fosse obrigat\u00f3ria. Ou seja, ainda que o requerimento de convite fosse rejeitado, o procurador deveria ser ouvido pela comiss\u00e3o para que o processo pudesse ter a participa\u00e7\u00e3o das duas partes, com defesa e acusa\u00e7\u00e3o sendo ouvidos, n\u00e3o apenas a defesa.<\/p>\n
Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n No inqu\u00e9rito, Temer \u00e9 acusado por Rodrigo Janot de ter aproveitado da condi\u00e7\u00e3o de chefe do Poder Executivo e recebido, por interm\u00e9dio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, \u201cvantagem indevida\u201d de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empres\u00e1rio Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na den\u00fancia n\u00e3o s\u00e3o concretas e que o presidente n\u00e3o cometeu nenhum il\u00edcio. Temer fez um pronunciamento em que classificou a den\u00fancia de “pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o” e questionou a atua\u00e7\u00e3o de Janot.<\/p>\n De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, a den\u00fancia apresentada contra Temer somente poder\u00e1 ser analisada pelo STF ap\u00f3s o voto favor\u00e1vel, em plen\u00e1rio, de 342 deputados, o equivalente a dois ter\u00e7os do n\u00famero de membros da C\u00e2mara. Na CCJ, ser\u00e1 votado um parecer a favor\u00e1vel ou n\u00e3o \u00e0 abertura do processo, mas a decis\u00e3o final cabe ao plen\u00e1rio da Casa. Saiba quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos da tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n