A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), as duas mantidas pelo Tesouro Estadual, ampliar\u00e3o de 45% para 50% o percentual de vagas reservadas para cotistas. Essa \u00e9 uma das mudan\u00e7as institu\u00eddas pela Lei 22.570, sancionada pelo governador Fernando Pimentel e publicada ontem no Minas Gerais. <\/p>\n
A nova norma, que \u201cregulamenta pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso e para a promo\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de perman\u00eancia dos estudantes\u201d, autoriza as universidades a reservar vagas em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para integrantes de comunidades quilombolas e ind\u00edgenas e cria tamb\u00e9m o programa de assist\u00eancia estudantil nas duas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, o percentual de vagas reservadas nos cursos das duas universidades era de 45%, previsto pela Lei Estadual 15.529, de julho de 2004. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, a Uemg e a Unimontes dever\u00e3o destinar pelo menos 45% das vagas de seus cursos para candidatos de baixa renda que sejam egressos de escolas p\u00fablicas, sendo parte delas destinadas para negros e ind\u00edgenas, mas ter\u00e3o ainda que destinar outro percentual m\u00ednimo de 5% das vagas para pessoas com defici\u00eancias, atingindo 50% do total. <\/p>\n
“Estamos institucionalizando, de forma legal, a possibilidade de acesso ao ensino superior pelas popula\u00e7\u00f5es necessitadas e que sempre foram exclu\u00eddas do ensino superior. Vamos priorizar o acesso para os oriundos de escolas p\u00fablicas, pessoas de baixa renda e integrantes de etnias historicamente exclu\u00eddas”, afirma M\u00e1rcio Rosa Portes, subsecret\u00e1rio de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes). <\/p>\n
Portes salienta que a nova lei de cotas nas universidades tamb\u00e9m apresenta como avan\u00e7o uma mudan\u00e7a no preenchimento das vagas destinadas aos negros e pardos \u2013 os percentuais ser\u00e3o definidos em editais dos processos seletivos das institui\u00e7\u00f5es superiores de forma proporcional \u00e0 quantidade de pessoas que se declararem negras e pardas no estado pelo censo mais recente do IBGE.<\/p>\n
Aux\u00edlio <\/strong><\/p>\n J\u00e1 o programa de assist\u00eancia estudantil criado pela lei tem como objetivo contribuir para a perman\u00eancia dos estudantes nos cursos \u2013 t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio, de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u2013 e apoiar o desenvolvimento acad\u00eamico, social, cultural e profissional deles. Os aux\u00edlios do programa assistencial e os crit\u00e9rios para concess\u00e3o ser\u00e3o estabelecidos por meio de decreto estadual. <\/p>\n O subsecret\u00e1rio M\u00e1rcio Portes adiantou que o decreto, que s\u00f3 dever\u00e1 ter “efeito pr\u00e1tico” no pr\u00f3ximo ano, incluir\u00e1 benef\u00edcios para transporte, moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, entre outras. Segundo o subsecret\u00e1rio, em um primeiro momento, dever\u00e3o ser beneficiados com a assist\u00eancia estudantil tr\u00eas mil alunos de baixa renda das duas universidades. A ideia \u00e9 que, no futuro, o p\u00fablico atingido chegue a 9 mil. <\/p>\n \u201cCom a pol\u00edtica de assist\u00eancia estudantil, vamos criar condi\u00e7\u00f5es para que o aluno de baixa renda seja mantido no sistema de ensino at\u00e9 o final do curso, reduzindo a evas\u00e3o. Vamos criar uma mobilidade social, proporcionando ao aluno uma melhor qualidade de vida e contribuindo para que ele chegue ao mercado de trabalho mais preparado para o exerc\u00edcio profissional”, diz Portes.<\/p>\n