Por unanimidade, na sess\u00e3o de segunda-feira (03\/07\/2017), o Tribunal Eleitoral mineiro afastou a cassa\u00e7\u00e3o do registro do prefeito reeleito de S\u00e3o Geraldo da Piedade (Vale do Rio Doce), Ozanam Oliveira de Farias (PP) e do vice-prefeito, Edson de Souza (PTN), acusado de pr\u00e1tica de conduta vedada a agente p\u00fablico em per\u00edodo eleitoral. Os julgadores, com base no voto do relator, juiz Ricardo Torres Oliveira, mantiveram apenas a multa de 50.000 UFIR para o prefeito e o vice reeleitos. <\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (AIJE) proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, a Prefeitura Municipal de S\u00e3o Geraldo da Piedade, administrada pelos candidatos reeleitos, promoveu o evento denominado \u201c30\u00ba Festival da Banana\u201d, nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2016, em local p\u00fablico e sem cobran\u00e7a de ingressos,o que configuraria a pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico e a conduta vedada descrita no art. 73, \u00a7 10, da Lei n\u00ba 9.504\/1997. O juiz eleitoral de Virgin\u00f3polis, em sua senten\u00e7a, reconheceu a ocorr\u00eancia da pr\u00e1tica da conduta vedada e cassou os registros, com aplica\u00e7\u00e3o de multa e declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade dos investigados por oito anos. <\/p>\n
Para o relator do processo na Corte Eleitoral, no entanto, \u201co que intenta a lei \u00e9 vedar as condutas que comprometem a igualdade na disputa eleitoral, de modo a conter o uso da m\u00e1quina p\u00fablica que se p\u00f5e em benef\u00edcio de candidaturas que buscam a reelei\u00e7\u00e3o\u201d. Verificada a conduta, \u201cresta a pondera\u00e7\u00e3o apenas sobre as san\u00e7\u00f5es, de modo a fazer incidir os princ\u00edpios da proporcionalidade e da razoabilidade para sua determina\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n
No caso em julgamento, decidiu-se que relativamente ao abuso de poder pol\u00edtico, n\u00e3o h\u00e1 provas suficientes para demonstr\u00e1-lo, afastando assim a \u201cgravidade extrema da conduta\u201d, o que permite concluir que a realiza\u00e7\u00e3o do evento n\u00e3o \u00e9 \u201cmerecedora de reprimenda mais larga sen\u00e3o a de aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o de multa\u201d, afastando-se assim a cassa\u00e7\u00e3o e a inelegibilidade. <\/p>\n
A multa foi mantida, pois, segundo o relator, \u201co custeio da entrada no evento se subsume perfeitamente \u00e0 hip\u00f3tese da Lei 9.504\/97, no art. 73, \u00a7 10, que veda a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, no ano em que se realizar elei\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n
O prefeito reeleito obteve 1.881 votos (61,19%) e permanece no cargo. Da decis\u00e3o cabe recurso. <\/p>\n