A prefeitura de Santa B\u00e1rbara decidiu n\u00e3o atender ao pedido da mineradora Samarco e negou a emiss\u00e3o da carta de conformidade, um dos pr\u00e9-requisitos para o retorno da empresa \u00e0s atividades. O documento deveria atestar que as estruturas da empresa na cidade est\u00e3o de acordo com as leis municipais de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo. No entanto, na avalia\u00e7\u00e3o da prefeitura, elas n\u00e3o respeitam a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n
Em documento assinado na \u00faltima sexta-feira (30), o secret\u00e1rio do meio ambiente de Santa B\u00e1rbara, Juliano Xavier, anunciou a decis\u00e3o de n\u00e3o emitir a carta de conformidade. Embora n\u00e3o exista efetiva produ\u00e7\u00e3o da Samarco na cidade, a capta\u00e7\u00e3o e o bombeamento de \u00e1gua utilizada em opera\u00e7\u00f5es da mineradora ocorrem em um dos distritos de Santa B\u00e1rbara.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio, as estruturas da mineradora no distrito s\u00e3o incompat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o municipal \u201ctendo em vista os impactos negativos ao meio ambiente e a aus\u00eancia de solu\u00e7\u00f5es capazes de afastar ou atenuar tais impactos, revelando-se incompat\u00edvel com o ordenamento territorial relativo \u00e0 Zona de Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental da Bacia do Peti\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o traz dificuldades para a retomada das opera\u00e7\u00f5es da mineradora, que est\u00e1 com as atividades paralisadas desde que suas licen\u00e7as foram suspensas em decorr\u00eancia da trag\u00e9dia de Mariana, em novembro de 2015. Na ocasi\u00e3o, uma de suas barragens se rompeu e liberou no ambiente mais de 60 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos, poluindo a bacia do Rio Doce, devastando vegeta\u00e7\u00e3o nativa, destruindo comunidades e matando 19 pessoas. O epis\u00f3dio \u00e9 considerado a maior trag\u00e9dia ambiental do pa\u00eds.<\/p>\n
A carta de conformidade deve ser fornecida pelas prefeituras de cada uma das cidades envolvidas na cadeia de produ\u00e7\u00e3o e \u00e9 um dos pr\u00e9-requisitos para que as licen\u00e7as ambientais suspensas possam ser liberadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Minas Gerais (Semad). As prefeituras de Catas Altas, Matip\u00f3, Ouro Preto e Mariana j\u00e1 haviam entregue o documento, sendo que o \u00fanico pendente era o de Santa B\u00e1rbara.<\/p>\n
A prefeitura divulgou em sua p\u00e1gina oficial um texto alegando que a decis\u00e3o foi embasada em um relat\u00f3rio de mais de 100 p\u00e1ginas e que a avalia\u00e7\u00e3o foi feita ao longo de quatro meses, levando em conta \u201can\u00e1lises t\u00e9cnicas dos estudos apresentados pela Samarco, entre os quais estudos de depura\u00e7\u00e3o do rio, nos cen\u00e1rios com e sem capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua\u201d.<\/p>\n
Em nota, a Samarco informou que apenas hoje (3) tomou conhecimento da decis\u00e3o do munic\u00edpio. \u201cNo momento, a empresa est\u00e1 analisando a decis\u00e3o e as medidas a serem adotadas a partir de agora\u201d, acrescenta o texto.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n O impasse em torno da carta de conformidade de Santa B\u00e1rbara se arrasta h\u00e1 mais de seis meses. Para emitir o documento, o munic\u00edpio cobrava da mineradora a entrega de estudos ambientais sobre mudan\u00e7as na vaz\u00e3o e no curso d’\u00e1gua do Rio Concei\u00e7\u00e3o, onde ocorre a capta\u00e7\u00e3o. Segundo a prefeitura, a retomada das atividades poderia provocar impactos ambientais, exigindo a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o. Uma das possibilidades que chegou a ser cogitada pelas partes como medida mitigadora foi um projeto voltado para o tratamento do esgoto.<\/p>\n Em fevereiro, por\u00e9m, a Samarco ajuizou uma a\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) e obteve uma liminar dando prazo para que a prefeitura emitisse o documento. A mineradora alegava que a trag\u00e9dia de novembro de 2015 n\u00e3o causou nenhum impacto nas estruturas em Santa B\u00e1rbara. Por esta raz\u00e3o, n\u00e3o haveria motivos para que o munic\u00edpio recusasse a entrega de uma nova carta de conformidade similar \u00e0 que estava em vigor desde 2009 e que somente foi suspensa devido ao rompimento da barragem de Fund\u00e3o.<\/p>\n Para convencer o desembargador Raimundo Messias Dias, a defesa da mineradora tamb\u00e9m argumentou que a avalia\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais \u00e9 de responsabilidade do governo estadual, cabendo \u00e0 prefeitura t\u00e3o somente avaliar a conformidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua legisla\u00e7\u00e3o de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo. O magistrado deu um prazo de dez dias para que Santa B\u00e1rbara emitisse um parecer sobre a conformidade das estruturas.<\/p>\n No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decis\u00e3o. \u201cTem-se por certo que a expedi\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de conformidade sem a devida an\u00e1lise e conclus\u00e3o sobre os impactos e as consequ\u00eancias que o empreendimento da interessada pode causar importa, de imediato, expor toda a coletividade do munic\u00edpio requerente a situa\u00e7\u00e3o de risco\u201d, registra despacho assinado pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n O impasse com a prefeitura de Santa B\u00e1rbara atrasou o processo de retomada das opera\u00e7\u00f5es da mineradora. No fim do ano passado, a Samarco informou que tinha a expectativa de reiniciar suas atividades no segundo semestre desse ano. Com os contratempos, a mineradora passou a ser mais cautelosa e agora n\u00e3o estipula uma data para o retorno. Diante da falta de previs\u00e3o, teve in\u00edcio no m\u00eas passado mais um per\u00edodo de layoff, com a suspens\u00e3o do contrato de trabalho de aproximadamente 800 funcion\u00e1rios.<\/p>\n Mesmo antes do an\u00fancio da prefeitura de Santa B\u00e1rbara, prefeitos de munic\u00edpios diretamente dependentes da gera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da Samarco reclamaram da demora para expedi\u00e7\u00e3o da carta de conformidade. O descontentamento foi exposto pelos prefeitos de Mariana (MG), Duarte J\u00fanior, e de Anchieta (ES), Fabricio Petri (PMDB). Ambos lamentaram o comportamento da prefeitura de Santa B\u00e1rbara durante uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/p>\n