O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aur\u00e9lio Mello autorizou hoje (30\/06\/2017) o senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) a retomar as atividades parlamentares no Senado Federal. A\u00e9cio n\u00e3o comparece \u00e0 Casa desde 18 maio, quando foi afastado pelo ministro Edson Fachin, ap\u00f3s a Opera\u00e7\u00e3o Patmos da Pol\u00edcia Federal. No texto, Marco Aur\u00e9lio manteve decis\u00e3o anterior de negar o pedido de pris\u00e3o preventiva do senador.<\/p>\n
No documento, Marco Aur\u00e9lio, entretanto, pro\u00edbe o senador de deixar o pa\u00eds e de fazer contato com outros investigados ou r\u00e9us no processo.<\/p>\n
\u201cProvejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspens\u00e3o do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es parlamentares ou de qualquer outra fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, na proibi\u00e7\u00e3o de contatar outro investigado ou r\u00e9u no processo e na de ausentar-se do pa\u00eds, devolvendo ao agravante a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufr\u00e1gio universal\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n
A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) havia pedido a pris\u00e3o de A\u00e9cio, que foi negado por Fachin. Na decis\u00e3o de hoje, o ministro Marco Aur\u00e9lio manteve a decis\u00e3o e descartou a pris\u00e3o preventiva do parlamentar. “Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo procurador-geral da Rep\u00fablica em que veiculado o pedido de implemento da pris\u00e3o preventiva do agravante”, determina Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n