O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais confirmou, por unanimidade, na sess\u00e3o desta quinta-feira (29\/06\/2017), a cassa\u00e7\u00e3o do registro do prefeito reeleito de Jord\u00e2nia (Vale do Jequitinhonha), Watson Silva Luz (PMDB), e do vice-prefeito, Elpidio Alves de Alc\u00e2ntara (PMDB), pela pr\u00e1tica de conduta vedada a agente p\u00fablico em per\u00edodo eleitoral e abuso de poder pol\u00edtico. Os julgadores, com base no voto do relator, juiz Ricardo Matos de Oliveira, mantiveram a multa de R$ 36 mil para o prefeito reeleito. <\/p>\n
Os cassados permanecem no cargo at\u00e9 o julgamento de eventuais embargos de declara\u00e7\u00e3o, quando a execu\u00e7\u00e3o do julgado dever\u00e1 acontecer, como determinado pela Corte Eleitoral. <\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (AIJE) proposta pela Coliga\u00e7\u00e3o \u201cunidos somos mais fortes\u201d, foram seis irregularidades praticadas durante o per\u00edodo eleitoral pelo candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o Watson. O juiz eleitoral, em sua senten\u00e7a, reconheceu a ocorr\u00eancia da pr\u00e1tica da conduta vedada descrita no art. 73, V, da Lei n\u00ba 9.504\/1997, consistente na contrata\u00e7\u00e3o ilegal de 36 servidores nos tr\u00eas meses que antecedem o pleito, onerando desnecessariamente o munic\u00edpio. <\/p>\n
Para o relator do processo, \u201cAs contrata\u00e7\u00f5es feitas foram justificadas com a apresenta\u00e7\u00e3o de atestados e de pedido deferido para o gozo de f\u00e9rias regulamentares ou pr\u00eamio. Entretanto, a ordem jur\u00eddica n\u00e3o se contenta com a simples justificativa para a contrata\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de tr\u00eas meses anteriores ao pleito eleitoral. Necessidade de que a contrata\u00e7\u00e3o se revele inadi\u00e1vel, inclusive para os servi\u00e7os essenciais. Prova que n\u00e3o veio aos autos para justificar as contrata\u00e7\u00f5es, incluindo-se aquelas para os cargos de gari e de professor.\u201d <\/p>\n
E concluiu: \u201cMostra-se grave a conduta, justificando a fixa\u00e7\u00e3o da multa acima do m\u00ednimo legal, at\u00e9 mesmo para a reprova\u00e7\u00e3o da conduta e preven\u00e7\u00e3o de outras, al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o do registro e a declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, que s\u00e3o consequ\u00eancias naturais da inobserv\u00e2ncia \u00e0s normas.\u201d <\/p>\n
O prefeito reeleito obteve 3.166 votos (53,21%), que ser\u00e3o anulados. Da decis\u00e3o cabe recurso. <\/p>\n