O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu que vai enviar direto para a C\u00e2mara dos Deputados a den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o presidente Michel Temer. O teor da decis\u00e3o ainda n\u00e3o foi divulgado. A formalidade deve ser cumprida pela presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia. N\u00e3o h\u00e1 prazo para o envio.<\/p>\n
Mesmo com o envio da den\u00fancia, o STF n\u00e3o poder\u00e1 analisar a quest\u00e3o antes de uma decis\u00e3o pr\u00e9via da C\u00e2mara dos Deputados. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, a den\u00fancia apresentada contra um presidente da Rep\u00fablica somente poder\u00e1 ser analisada ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o por pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois ter\u00e7os do n\u00famero de membros da C\u00e2mara.<\/p>\n
Antes da decis\u00e3o de Fachin, havia a expectativa de que o ministro abrisse prazo de 15 dias para que os advogados de Temer, conforme foi solicitado pela PGR, pudessem se manifestar antes da remessa \u00e0 C\u00e2mara. No entanto, ao analisar o caso, Fachin entendeu que a primeira etapa para manifesta\u00e7\u00e3o das partes n\u00e3o deve ser feita no STF porque a tramita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia depende de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos deputados.<\/p>\n
Se a acusa\u00e7\u00e3o for admitida pelos parlamentares, o processo voltar\u00e1 ao Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da den\u00fancia na Corte, o presidente se tornar\u00e1 r\u00e9u e ser\u00e1 afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, a den\u00fancia da PGR ser\u00e1 arquivada e n\u00e3o poder\u00e1 ser analisada pelo Supremo.<\/p>\n
A regra est\u00e1 no Artigo 86 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cAdmitida a acusa\u00e7\u00e3o contra o presidente da Rep\u00fablica, por dois ter\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados, ser\u00e1 ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade\u201d.<\/p>\n
Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n Na segunda-feira (26), o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao STF pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva. A acusa\u00e7\u00e3o est\u00e1 baseada nas investiga\u00e7\u00f5es iniciadas a partir do acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada dos executivos da JBS. Ontem, em pronunciamento, o presidente rebateu a den\u00fancia que qualificou como “pe\u00e7as de fic\u00e7\u00e3o”. Temer e seus advogados desqualificaram as provas apresentadas pelo procurador e o pr\u00f3prio acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada firmado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e os empres\u00e1rios da JBS.<\/p>\n